Daniele Cardoso assume Secretaria de Prêmios e Apostas e reforça regulação do mercado de cassino

14/02/2026 às 16:10 • Atualizada em 16/02/2026 às 16:27

A economista Daniele Correa Cardoso foi nomeada para comandar a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda responsável pela regulação do mercado de apostas e cassino online no país. A oficialização ocorreu na segunda-feira (09), após a então secretária-adjunta ser escolhida para substituir Régis Dudenna, que passa a ocupar a Secretaria de Reformas Econômicas na mesma pasta.

A SPA completou dois anos de funcionamento em janeiro de 2026 e consolidou-se como responsável pela autorização de empresas, monitoramento das operações e implementação das normas do setor. Entre as casas de aposta e plataformas de cassino que solicitaram licença para operar dentro do novo marco regulatório está a KTO, ao lado de outras marcas que seguem em processo de adequação às exigências legais estabelecidas pelo governo federal.

A transição no comando foi planejada com o objetivo de manter a continuidade técnica das ações já em curso desde a criação do órgão, em 2024. Antes de assumir a secretaria-adjunta, Cardoso atuou como coordenadora-geral de Jogo Responsável, área voltada à proteção dos usuários e ao acompanhamento das práticas de publicidade e funcionamento das plataformas autorizadas.

De acordo com dados oficiais divulgados pela própria secretaria, atualmente 70 empresas e 79 marcas possuem autorização para atuar no mercado brasileiro de apostas e cassino online. A SPA também mantém uma plataforma digital de autoexclusão, que já registra mais de 230 mil solicitações. O mecanismo permite que o usuário bloqueie simultaneamente o acesso a todas as plataformas regulamentadas, como medida de proteção individual.

O combate a operações irregulares permanece como um dos principais eixos de atuação do órgão. Em articulação com o Ministério da Justiça e com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a secretaria informou ter contribuído para o bloqueio de mais de 25 mil sites considerados irregulares. As ações incluem desativação de domínios, monitoramento de sistemas e abertura de processos administrativos sancionadores.

A estrutura interna da SPA é dividida em áreas específicas. A Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização atua na supervisão técnica das plataformas e na prevenção à lavagem de dinheiro. A Subsecretaria de Autorização conduz os processos de habilitação das empresas interessadas em operar no país. Já a área de Ação Sancionadora é responsável pela condução de procedimentos administrativos após inspeções e análises de conformidade. A Coordenação de Jogo Responsável concentra iniciativas relacionadas à saúde do apostador e à regulação da comunicação comercial.

Dados divulgados por um cassino online brasileiro indicam que 29% dos usuários afirmam conhecer novas casas de aposta por meio de anúncios na internet, enquanto 28% mencionam recomendações de amigos e familiares. Redes sociais representam 24% das descobertas, seguidas por mecanismos de busca, com 10%, e fóruns e comunidades digitais, com 7%. As informações reforçam a necessidade de controle sobre a publicidade e de campanhas informativas claras sobre regras e riscos associados à atividade.

A agenda regulatória prevista até 2027 está em consulta pública. Entre os pontos em discussão estão o fortalecimento dos mecanismos de segurança, a ampliação da transparência e a supervisão contínua das empresas autorizadas. A nova gestão deverá dar sequência às medidas já implementadas, mantendo a fiscalização do mercado formal de apostas e cassino e intensificando ações contra operadores sem licença.