Denúncia leva MPMS a investigar terreno público em Bataguassu

Por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bataguassu, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento preparatório para investigar a utilização irregular de um imóvel público situado no bairro Jardim Campo Grande. A medida tem como objetivo resguardar o patrimônio do município e garantir que áreas públicas não sejam apropriadas de forma indevida por particulares.

A apuração teve início após uma denúncia formal feita por um morador da região. De acordo com o relato, terrenos públicos estariam sendo usados para o acúmulo de veículos fora de uso, sucatas, entulhos e outros materiais. A situação, segundo o denunciante, ocorre há anos e tem provocado transtornos à vizinhança, como a proliferação de pragas, riscos à saúde e incômodos decorrentes das atividades irregulares no local.

Vistorias realizadas por órgãos municipais — incluindo relatórios técnicos e levantamentos topográficos — confirmaram que os lotes pertencem ao Município de Bataguassu e estão sendo ocupados sem autorização.

Diante da irregularidade, a Administração Municipal notificou o responsável para que promovesse a desocupação e a limpeza da área. No entanto, informações encaminhadas à Promotoria indicam que as determinações não foram cumpridas de forma voluntária, havendo inclusive resistência à retirada dos materiais.

Em razão do descumprimento, o Município informou ao MPMS que deverá adotar medidas mais rigorosas, entre elas o ajuizamento de ação de reintegração de posse, com o objetivo de retomar a área. No decorrer do acompanhamento, a Promotoria requisitou detalhes sobre os prazos para execução das providências e solicitou a apresentação de relatório fotográfico atualizado, a fim de garantir a transparência do processo.

Com a conversão da Notícia de Fato em procedimento preparatório, o MPMS reforça sua atuação na defesa do patrimônio público. A instituição destaca que a ocupação irregular de áreas públicas compromete o interesse coletivo e o ordenamento urbano, e afirma que continuará acompanhando o caso para assegurar o cumprimento da função social do imóvel e a preservação do bem-estar da população de Bataguassu.