Publicado em 31/08/2023 às 05:53, Atualizado em 31/08/2023 às 15:04
Recentemente, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deu sinal verde para uma série de propostas apresentadas pelo Governo Federal, referentes ao programa Minha Casa, Minha Vida. A seguir, entenda o que deve mudar no programa e quais as vantagens de quem já faz ou ainda fará parte da iniciativa.
Boas novas para o Minha Casa, Minha Vida
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou recentemente uma série de medidas propostas pelo Governo Federal, com foco especial em famílias de baixa renda, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida.
Com essa decisão, houve uma redução de 0,25% nas taxas de juros oferecidas para famílias com renda mensal de até R$ 2 mil. Essa alteração é especialmente relevante para os residentes das regiões Norte e Nordeste, onde os financiamentos agora podem ser obtidos com juros de até 4% ao ano.
Além disso, ocorreu um ajuste no limite de renda para se enquadrar na Faixa 1 do programa, passando dos atuais R$ 2,4 mil para R$ 2,64 mil. Isso foi estabelecido pela Medida Provisória nº 1.162, aprovada pelo Congresso Nacional em 13 de junho. Como resultado desse reenquadramento, a redução na taxa de juros será de 0,50% para essas famílias. Entenda, mais abaixo, outras mudanças já aprovadas pelo Conselho.
Ampliação do subsídio na entrada
A última notícia que saiu, é que, o conselho também aprovou uma ampliação no valor do subsídio concedido para a entrada na aquisição de imóveis. Até então limitado a R$ 47,5 mil, esse subsídio agora poderá chegar a R$ 55 mil, representando um aumento significativo que não ocorria desde 2017. Esses ajustes permitirão um aumento no valor médio do desconto para a Faixa 1.
Uma mudança também importante é a definição de novos limites máximos para os valores dos imóveis no âmbito do programa. A Faixa 3 agora terá a possibilidade de adquirir propriedades no valor de até R$ 350 mil em todo o país, independentemente da localização. Anteriormente, esse limite era de R$ 264 mil. Quanto às Faixas 1 e 2, os limites agora variam de R$ 190 mil a R$ 264 mil, dependendo da região.
Estima-se que essas mudanças impulsionarão cerca de 57 mil novos contratos na Faixa 3, sendo 40 mil deles previstos para 2023. Além disso, o conselho projeta um crescimento de 12% nas contratações, totalizando aproximadamente 330 mil unidades destinadas a famílias com renda de até R$ 3,3 mil. Para o ano de 2023, o orçamento do FGTS destinado aos subsídios é de R$ 9,5 bilhões.
