Cerca de 20 mil condutores habilitados nas categorias C, D e E que não renovaram o exame toxicológico terão que pagar multa de R$ 1.467,35 pela infração gravíssima, além de ganhar sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O quantitativo, no entanto, excluiu condutores que possuem bloqueio por morte, ou com idade superior a 70 anos. A estimativa foi publicada na tarde desta segunda-feira (3) pelo Detran (Departamento Estadual de Trânsito), junto ao alerta de que os motoristas receberão a notificação via envio postal ou por notificação no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.

A notificação de autuação traz todas as informações do veículo e abre prazo para apresentação de defesa daqueles que perderam o prazo encerrado no dia 30. O exame toxicológico de larga janela de detecção verifica o consumo, ativo ou não, de substâncias psicoativas com análise retrospectiva mínima de 90 dias.

Em janeiro de 2024, a Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito) estabeleceu um escalonamento. O prazo para o primeiro grupo de motoristas com vencimento da CNH entre janeiro e junho, terminou em 31 de março; e o segundo grupo, que trata dos condutores com vencimento da habilitação entre julho e dezembro, venceu no dia 30 de abril.

Cada um desses dois prazos ainda tinha mais 30 dias para realizar o exame antes da aplicação da penalidade, conforme o artigo 165-D do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).