Publicado em 05/03/2020 às 10:01, Atualizado em 05/03/2020 às 14:05
Para solicitar a inclusão no programa a primeira providência é se inscrever no Cadastro Único
Pagar menos pela conta de energia elétrica certamente é o desejo de milhares de famílias. Por isto é bom saber que existe um programa voltado para as famílias de baixa renda que pode reduzir em até 65% o valor da conta, que é a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Para orientar as famílias que podem obter o benefício, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast) reforça essas informações aos gestores municipais dos 79 municípios, em ocasiões como as reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS), e participantes do programa Vale Renda, durante as reuniões mensais, sobre as regras da Tarifa Social. No site da Sedhast basta acessar no final da página o ícone “Tarifa social Energisa” para ter acesso a todas as informações sobre o programa.
O desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica varia de acordo com a faixa de consumo de energia. Isso quer dizer que, quanto menor for o consumo, maior será o desconto na sua fatura. Quem consome acima de 220 KWH não se enquadra no perfil para requisitar a tarifa social.
Para solicitar a inclusão no programa a primeira providência é se inscrever no Cadastro Único – CadÚnico. De posse deste documento, o próximo passo é dirigir-se à agência de concessionária de energia mais próxima tendo em mãos o número de identificação social (NIS) ou número do benefício (NB) atualizado, documento original com foto e o número da unidade consumidora (ou a conta de energia elétrica).
A tarifa social é um direito do cidadão que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) da previdência social; faz parte do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou que tenha alguém com problemas de saúde em casa que necessite de aparelhos médicos na residência.
Vale dizer que as famílias precisam se enquadrar em apenas um dos três casos para pedir a tarifa social e é muito simples. Desempregados e autônomos também podem solicitar o benefício.
Cidadãos precisam saber dos seus direitos
Atualmente 142 mil unidades consumidoras são cadastradas no Tarifa Social no Estado. No entanto, ainda existem 83 mil vagas com potencial para aderir ao programa. Ou seja, a população precisa ser informada dos direitos, por isso a Sedhast mantem permanentemente essas informações em sua página na internet.
Importante ressaltar que é necessário fazer o recadastramento todos os anos. Em 2019, 36 mil famílias perderam o benefício por não atualizarem os dados cadastrais no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
Mais informações podem ser obtidas em uma loja de atendimento da Concessionária de Energia (Energisa), ou ainda pelo 0800 722 7272.
Saiba como fazer o seu Cadastro Único – essencial para se cadastrar no programa Tarifa Social
Você precisa se dirigir a uma unidade do CRAS, sem necessidade de agendamento, com a seguinte documentação:
Comprovante de renda recente; Título de eleitor; Comprovante de situação civil; RG; Comprovante de frequência escolar (se sua família contar com jovens e adolescentes em idade escolar); CPF; Comprovante de residência recente;
A renda máxima para estar nos programas sociais do governo costuma ser de até R$ 178,00 per capita; essa é, por exemplo, a faixa máxima para ingressar no Bolsa Família.
Os funcionários farão a solicitação ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e, em poucos dias, você e sua família já constarão nesse cadastro e poderão dar entrada na tarifa social.
