Publicado em 02/05/2024 às 09:27, Atualizado em 02/05/2024 às 13:30
Durante as comemorações do Dia do Trabalhador em São Paulo, o presidente Lula sancionou a lei que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física. A nova tabela isenta de IR pessoas que ganham até dois salários mínimos mensais, equivalentes a R$ 2.824.
O ato pelo 1º de Maio das Centrais Sindicais também serviu de palco para a assinatura de um decreto que promulga a Convenção 189 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Decente para Trabalhadoras e Trabalhadores Domésticos. O decreto reforça o compromisso do Brasil com a garantia de direitos trabalhistas e de proteção da categoria, incluindo ações contra o trabalho forçado e o tráfico de pessoas.
As duas medidas já foram publicadas em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (1º).
