A Receita Federal notificou 51 empresas de Mato Grosso do Sul por supostas irregularidades no recolhimento do IRPF (Imposto de Renda Retido na Fonte), como parte da nova fase da operação "Fonte Não Pagadora". A notificação, enviada por meio de cartas nesta quinta-feira (26), aponta que essas empresas declararam retenções de tributos que totalizam R$ 2.591.651,16, mas os valores correspondentes não foram localizados nas bases de dados da Receita.
A operação tem como foco o cruzamento de informações entre as declarações das empresas e os efetivos recolhimentos de tributos federais. De acordo com o Fisco, as notificações resultam de uma análise detalhada feita a partir da Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), onde as empresas declararam a retenção de impostos de funcionários ou terceiros, mas não houve a correspondente confirmação de pagamento. Esse cruzamento de dados, que inclui também os documentos de confissão de débitos e recolhimentos, revelou as inconsistências que motivaram as notificações.
As empresas notificadas poderão se beneficiar da chamada "autorregularização", um processo que permite corrigir as pendências por meio do recolhimento ou parcelamento dos tributos devidos, acrescidos de encargos legais, até o dia 19 de novembro de 2024. Durante este período, os contribuintes podem evitar sanções mais severas, como multas e autuações fiscais.
A Receita Federal destacou que as orientações para a autorregularização estão detalhadas nas cartas enviadas, que foram remetidas aos endereços registrados no CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) de cada empresa. As inconsistências específicas podem ser consultadas em um demonstrativo anexo à correspondência.
Se as empresas não realizarem os ajustes dentro do prazo concedido, a Receita iniciará a fase de autuação, que pode resultar em penalidades mais significativas. A Receita Federal também informou que, para verificar a autenticidade das cartas, as empresas podem acessar a caixa postal eletrônica disponível no sistema e-CAC, na página da Receita Federal.
A nova fase da operação "Fonte Não Pagadora" faz parte de um esforço contínuo da Receita para combater fraudes e sonegações fiscais em todo o Brasil. Nesta etapa, mais de 5,9 mil cartas foram enviadas para empresas que declararam retenções no valor de R$ 750 milhões, mas que, segundo o Fisco, não realizaram os recolhimentos correspondentes. Esta é a quarta fase da operação, que desde seu lançamento já identificou e notificou milhares de empresas em diferentes estados do país.
Desde o início da operação, em 2021, a Receita Federal já encaminhou 42.608 cartas para contribuintes em todo o território nacional. O índice de autorregularização, que era de 13,3% em 2021, saltou para 54,77% em 2023. Na primeira edição da operação de 2024, esse índice aumentou para 57,82%, mostrando uma maior adesão dos contribuintes ao processo de ajuste espontâneo antes de sofrerem sanções mais graves.
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