Publicado em 31/03/2020 às 06:35, Atualizado em 31/03/2020 às 10:37
Projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro
O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (30), o auxílio de R$ 600 para trabalhadores informais e autônomos. A medida, que segue para sanção presidencial, foi incorporada ao Projeto de Lei nº 9.236/17 e é mais uma iniciativa conjunta do Executivo com o Legislativo para minimizar os danos sociais provocados pela pandemia do Covid-19. A estimativa é de que o valor beneficie mais de 24 milhões de brasileiros.
De acordo com o projeto , será permitido a duas pessoas de uma mesma família acumularem benefícios: um do auxílio emergencial e um do Bolsa Família. Se o auxílio for maior que a bolsa, a pessoa poderá fazer a opção pelo auxílio. O benefício será pago por três meses.
Para as mães que são chefe de família (família monoparental), o projeto permite o recebimento de duas cotas do auxílio, totalizando R$ 1,2 mil.
Já a renda média será verificada por meio do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) para os inscritos e, para os não inscritos, com autodeclaração em plataforma digital. Serão considerados todos os rendimentos obtidos por todos os membros que moram na mesma residência, exceto o dinheiro do Bolsa Família.
Depois da sanção, haverá ainda um decreto assinado pelo presidente e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, autorizando a Caixa a fazer o pagamento.
A operacionalização dos pagamentos ainda está sendo definida. Até o fim de todos os trâmites, o auxílio não estará disponível para saque. O presidente da Caixa ressaltou ainda na coletiva que “se alguém for hoje até uma agência ou lotérica, não conseguirá sacar esse benefício”.
