Eproc chega a todas as comarcas de MS nas competências cíveis a partir de 13 de outubro

A implantação do eproc avança para uma nova etapa no Judiciário de Mato Grosso do Sul a partir de 13 de outubro, quando o sistema será expandido para as demais comarcas do interior nas competências cíveis e também no 2º Grau Cível, ampliando para todo o Estado a transição que vem sendo realizada de forma gradual desde novembro de 2025.

A nova fase dá sequência ao avanço iniciado no interior em 23 de setembro, quando Dourados, Três Lagoas e Corumbá passaram a utilizar o eproc em todas as competências cíveis, incluindo os respectivos processos no 2º Grau. Agora, a expansão alcança as demais comarcas, completando essa etapa da implantação.

“Em Mato Grosso do Sul, o eproc já está em todas as comarcas de Entrância Especial, já está na competência delegada e nos Juizados em todas as comarcas do interior, e agora vamos finalizar a implantação em todas as comarcas do Estado na competência cível”, explicou a juíza Joseliza Vanzela Turine, coordenadora do eproc, durante a 5ª Reunião Nacional de Governança do eproc, realizada em Campo Grande.

Com o avanço da implantação, o eproc já concentra um volume expressivo de processos no Judiciário sul-mato-grossense. No 1º Grau, somadas a Justiça Comum e os Juizados, 68.439 novos processos foram distribuídos, dos quais 61.843 estão em andamento. No 2º Grau, 250 processos foram distribuídos entre 1º de julho e 4 de outubro; desse total, 55 já foram julgados e o acervo atual é de 187 processos.

“Em relação à competência criminal, a previsão é que a implantação ocorra no próximo ano. Já estamos trabalhando nos atos preparatórios para essa nova etapa”, esclarece Joseliza.

Iniciada em novembro de 2025, a implantação do eproc é acompanhada de perto pela gestão do TJMS, sob a presidência do Des. Dorival Renato Pavan, e conduzida pelo Comitê Gestor, coordenado pelo Des. Alexandre Lima Raslan, com capacitação de magistrados e servidores e diálogo com as instituições que integram o sistema de Justiça, como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradoria Federal.

Para o coordenador do Comitê Gestor do eproc no TJMS, a atuação conjunta dos tribunais na governança do sistema é um de seus principais diferenciais, sobretudo diante de todos os desafios da transição entre plataformas.

“Institucionalmente, os desafios são enormes. Primeiro, migrar de um sistema para o outro. O segundo é trabalhar durante um tempo com dois sistemas. Mas tudo isso fica muito confortável quando você descobre que a governança do eproc não é pequena ou isolada. Ela é feita de modo compartilhado entre todos os tribunais que fazem sua utilização”, destacou o desembargador Alexandre Raslan.

Orientações aos usuários – Nesta fase de transição, o eproc recebe apenas ações novas, enquanto processos antigos continuam tramitando no SAJ até que sejam migrados gradativamente. O peticionamento de plantão também permanece no SAJ, independentemente da competência.

Para auxiliar na adaptação, advogados, integrantes do sistema de Justiça e demais usuários podem consultar no Portal do eproc materiais de apoio para o uso da plataforma, como o Guia do Usuário, manuais e orientações sobre os principais procedimentos e funcionalidades do sistema. Clique aqui para acessar o portal do eproc!

O espaço também reúne as normas que regulamentam o eproc no TJMS, entre elas a resolução que disciplina a tramitação dos processos judiciais eletrônicos, com regras sobre implantação, peticionamento, credenciamento de usuários, sigilo e comunicação dos atos processuais, além da portaria que trata do cadastro de usuários internos e externos e do cronograma completo de implantação.