O Governo do Estado e o município de Campo Grande deverão fazer andar a fila de pacientes que aguardam por consultas e procedimentos de cirurgias plásticas reparadoras e oftalmológicas em Mato Grosso do Sul. Duas decisões nesse sentido, ambas da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, atendem a pedidos de liminar apresentados pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, que identificou demandas reprimidas por atendimento nas especialidades médicas.

As decisões judiciais deferiram, ainda, os pedidos do MPMS para que, no prazo de seis meses, o Governo do Estado e o município de Campo Grande apresentem planos concretos de ação, com metas e cronograma definidos para a redução das filas de espera, sob pena de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento, e responsabilização dos gestores públicos por improbidade administrativa, litigância de má-fé e crime de desobediência. Cabe recurso.

Em comum, há o fato de que, segundo apurado no curso de diligências realizadas pelo MPMS, está prevista a inclusão destas consultas e procedimentos no Programa de Redução de Filas de Procedimentos Eletivos do Governo do Estado, o “Mais Saúde, Menos Fila”, lançado em maio de 2023. No entanto, de lá para cá, não houve diminuição da espera pelos pacientes, conforme demonstrado pela 76ª Promotoria de Justiça nas ações propostas.

Cirurgias reparadoras

2.295 pacientes na fila

Relatórios obtidos pelo MPMS no curso de inquérito civil apontam que 2.295 pacientes aguardam por consultas iniciais na especialidade cirurgia plástica geral, a serem realizadas na capital. A solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da prefeitura no dia 8 de novembro de 2017, ou seja, há quase sete anos. Há, ainda, 15 solicitações datadas de 2019, ou seja, há quase cinco anos, e as demais datam de 2020 até 2023.

Ainda no curso da investigação, foi averiguado junto à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) que cinco unidades de saúde estão cadastradas no sistema de regulação para realização de consultas em cirurgia plástica geral, porém, não existem médicos especialistas lotados no quadro de servidores, de modo que o serviço precisa ser contratualizado com a rede externa, corroborando “a necessidade de aprimoramento dos processos de contratualização, avaliação, controle e regulação dos serviços assistenciais, como também da adequação da rede estadual nessa linha de cuidado”, subscreveu a Promotoria.

Oftalmologia

11.750 pacientes na fila

Em outra ação proposta, o MPMS demonstrou que 11.750 pacientes aguardam por consultas em oftalmologia, em diferentes especialidades. São elas:

Catarata 4.752 pacientes

Córnea 220 pacientes

Estrabismo 786 pacientes

Oftalmologia pediátrica 977 pacientes

Plástica ocular 1.075 pacientes

Pterígio 1.539 pacientes

Retina geral 2.222 pacientes

Destas, a solicitação mais antiga foi inserida no sistema de regulação da Prefeitura no dia 17 de novembro de 2016, ou seja, há oito anos. A Promotoria destacou que, segundo informações da Sesau, apenas sete médicos oftalmologistas estão lotados na rede pública municipal de saúde, quantitativo considerado insuficiente para atender à demanda por consultas na especialidade, inclusive a reprimida.

Recursos investidos – Ainda nos autos, a Promotoria ressalta que foram destinados R$ 45 milhões, oriundos do Tesouro Estadual, para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos e exames com finalidade diagnóstica no âmbito do programa “Mais Saúde, Menos Fila”. Ademais, o valor programado oriundo do governo federal para a execução das cirurgias eletivas é de R$ 15, 9 milhões para o Estado.

O programa foi anunciado pelo Governo do Estado em maio do ano passado como uma alternativa para atender à demanda reprimida de cirurgias eletivas em diversas especialidades, entre elas: oftalmologia, otorrinolaringologia, cirurgia vascular, cirurgia geral, ortopedia e cirurgias reparadoras preventivas de bullying, voltadas para pré-adolescentes e jovens em idade escolar, além da realização de exames diagnósticos.

Referente às Ações Civis Públicas:

0916657-42.2024.8.12.0001 (Cirurgias plásticas)

0916554-35.2024.8.12.0001 (Oftalmologia)