Ações trabalhistas sobem em Mato Grosso do Sul

A Justiça do Trabalho em Mato Grosso do Sul recebeu 33.345 processos novos na 1ª e 2ª instâncias em 2019, número quase 10% maior que o registrado em 2018, quando 30.432 processos deram entrada no TRT/MS. O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região também julgou 10% a mais de processos em relação aos casos recebidos no ano passado, reduzindo os processos pendentes de anos anteriores.

No ano passado, o valor pago aos trabalhadores do Estado foi de R$ 379.921.204,46. Os assuntos mais recorrentes que ingressaram no TRT/MS em 2019 foram a multa de 40% do FGTS, aviso prévio, multa do Artigo 477 da CLT (atraso de pagamentos das verbas rescisórias), férias proporcionais e a multa do Artigo 467 da CLT (pagamento da parte incontroversa das verbas rescisórias).

Do total de casos solucionados pelas Varas do Trabalho em Mato Grosso do Sul, 44% foram por via conciliatória – um dos maiores índices do país. As áreas mais reclamadas foram indústria (1º); serviços diversos (2º); comércio (3º); agropecuária (4º) e transporte (5º).

Brasil

A Justiça do Trabalho recebeu 3.377.004 processos e julgou 3.572.630 (105,8% do total recebido), resultando em uma redução de 174.492 processos pendentes de anos anteriores. Em 2018, o resíduo era de 1.854.196 processos. O número caiu para 1.679.704 em 2019 (9,4% a menos).

A queda no número de reclamações trabalhistas ajuizadas desde a entrada em vigor da Reforma Trabalhista em novembro de 2017 possibilitou que a Justiça do Trabalho conseguisse, também, dar andamento e reduzir a quantidade de processos antigos pendentes, no país.