A preparação para as eleições gerais deste ano inicia meses antes do dia da votação em outubro. Durante esse período, o Ministério Público Eleitoral é responsável por fiscalizar o processo e garantir o cumprimento das leis e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. 

Para que os eleitores não percam nenhum prazo e conheçam mais sobre a atuação da Instituição como fiscal do cumprimento das regras eleitorais, o Ministério Público Federal, integrante do MP Eleitoral, disponibilizou um calendário digital com as principais datas do processo eleitoral.

Neste ano, o prazo final para transferir ou emitir o título de eleitor é até o dia 4 de maio. O primeiro turno das eleições acontecerá no dia 2 de outubro e a propaganda eleitoral será realizada entre os dias 16 de agosto e 1º de outubro. O segundo turno, se ocorrer, será no dia 30 de outubro, com propaganda eleitoral de 3 a 29 de outubro.

Essas datas principais estão disponibilizadas no calendário, junto com outros prazos importantes da agenda eleitoral. Além delas, o calendário traz informações sobre o papel do MP nas eleições e as regras e vedações do processo eleitoral, auxiliando os eleitores a exercer o seu direito de voto regularmente. Clique aqui e acesse o calendário.

Ministério Público Eleitoral

O MP Eleitoral é formado por integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e do Ministério Público Federal. Nas eleições gerais, como a que acontece em 2022, o Ministério Público Estadual, por meio da atuação dos Promotores de Justiça Eleitorais, atua como fiscalizador de propagandas e de pesquisas eleitorais irregulares em âmbito municipal. Já o MPF, pelos Procuradores Regionais Eleitorais, atua perante os Tribunais Regionais Eleitorais em ações que envolvem as eleições para Governador, Senador, Deputado Federal, Distrital e Estadual, além de recursos relativos a casos iniciados na 1ª instância. O Procurador-Geral Eleitoral atua perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em ações relacionadas à eleição presidencial e em recursos de casos iniciados em outras instâncias da Justiça Eleitoral.