A ampliação da oferta do ensino em tempo integral pelo Governo Federal, viabilizando o alcance do PNE (Plano Nacional de Educação) no Brasil, já é uma realidade em Mato Grosso do Sul. A meta seis do Plano (lançado em 2014 por meio da Lei n° 13.005), estabelece que até 2024, a oferta esteja presente em 50% das escolas públicas, de forma a atender 25% dos alunos da Educação Básica.

Desde o fim de 2022, das 348 unidades que compõem a REE (Rede Estadual de Ensino), 172 escolas trabalham com a oferta - atingindo aproximadamente 50% das unidades. O modelo está presente em 72 dos 79 municípios do Estado. Atualmente com mais de 190 mil estudantes atendidos, de 17% dos estudantes estão matriculados em turmas de 'tempo integral'.

A expansão e universalização das escolas em tempo integral é prioridade do governador Eduardo Riedel, e dos pilares do seu plano de governo. “Sabemos que não tem desenvolvimento sem educação, todos aqui são frutos da educação, e assim estabelecemos nossos compromissos. Entre eles ampliar escolas em tempo integral, fazer a inclusão digital e valorizar os profissionais”, destacou o governador.

O objetivo do Governo do Estado é promover a universalização das escolas em tempo integral. Isto significa ter ao menos uma unidade neste modelo em cada cidade do Estado. “Universalizar o acesso é que todo município do Estado precisa ter ao menos uma escola neste sistema, e que todo estudante da rede estadual, se assim quiser, possa ter acesso”, explicou o secretário de Educação, Hélio Daher.

Porém, não existe a intenção de tornar todas as escolas da rede estadual exclusivas para atendimento do 'ensino integral', já que os alunos também precisam das unidades em período parcial. “Muitos estudantes e jovens querem trabalhar, ajudar na renda familiar ou realizar outras atividades, por isso precisamos respeitar isto também”.

O Ensino em Tempo Integral envolve a ampliação da jornada escolar para estudantes da Educação Básica, sejam eles do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio, que é formado pelo programa Escola de Autoria.

Programa Escola em Tempo Integral

O assunto voltou a ser pauta em Brasília (DF), em evento que contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de gestores da Educação de todas as regiões do País, quando foi sancionada a lei que institui o Programa “Escola em Tempo Integral”, que prevê R$ 4 bilhões em investimentos para as redes públicas de ensino. Entre as metas do programa, já no curto prazo, está o aumento no número de matrículas ainda neste ano de 2023.

Representante de Mato Grosso do Sul no evento, a superintendente de Políticas Educacionais da SED (Secretaria de Estado de Educação), professora Adriana Buytendorp, destacou que o programa oferece suporte para as redes ampliarem suas ofertas, além da qualidade da aprendizagem. “Essa é uma estratégia de fomento com foco no apoio financeiro e técnico, visando atender a meta seis do PNE, que versa sobre a oferta do 'ensino em

tempo integral'. Essa é uma ação que visa o avanço na qualidade da educação, a melhora dos indicadores de aprendizagem e o desenvolvimento integral dos estudantes, com um foco nos jovens em situação de vulnerabilidade social”.

Estruturado em cinco eixos - ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar -, o programa vai atuar em frentes voltadas para ampliação da matrícula, formação dos profissionais da Educação, fortalecimento do currículo e oferta de materiais pedagógicos, com ações de reconhecimento dos projetos inovadores e articulação da educação com outros campos, como a saúde, esporte, ciência e tecnologia, entre outros.

Funcionamento

Uma vez em prática, o programa prevê uma série de etapas. No primeiro momento, o MEC (Ministério da Educação) e as secretarias de Educação vão estabelecer as metas de matrículas em 'tempo integral'. Os recursos serão transferidos levando em conta as matrículas pactuadas, o valor do fomento e critérios de equidade. Conforme a lei que cria o programa, para que sejam consideradas no ato da pactuação, as matrículas devem ser registradas no Censo Escolar.

Coordenado pelo Inep e realizado em regime de colaboração entre as secretarias estaduais e municipais de educação, o Censo é realizado com a participação de todas as escolas públicas e privadas do País e é o principal instrumento de coleta de informações da Educação Básica.