A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul conquistou uma importante vitória judicial ao assegurar pensão de dois salários mínimos e indenização no valor de R$ 250 mil por danos morais para um grupo de quatro irmãos que, após serem adotados, sofreram maus-tratos e tiveram que retornar a um abrigo em Bataguassu.

Conforme a defensora pública Elisiane Cristina Boço do Rosário, o casal responsável pela adoção dos irmãos fizeram o Cadastro Nacional de Adoção e, após ser habilitado, escolheu dotar o grupo.

As crianças estavam institucionalizadas desde 2013 por negligência e maus-tratos por parte da família biológica. Em 9 de dezembro de 2016, foi concedida ao casal a guarda pré-adotiva, iniciando-se assim o estágio de convivência.

“No entanto, o que parecia um desfecho feliz revelou-se um novo episódio de sofrimento para os irmãos. Em 12 de agosto de 2020, eles foram novamente acolhidos por serem vítimas de maus-tratos devido a castigos excessivos dados pelo pai, como agressões físicas, xingamentos e atos de negligência parental”, relata a defensora.

O pai adotivo foi denunciado criminalmente por lesão corporal e ameaça contra as filhas, com relatos de agressões com socos e golpes de facão. Após a reintegração dos irmãos ao abrigo, o casal demonstrou desinteresse em recuperá-los, chegando a expressar formalmente o desejo de não reaver os filhos.

Em 15 de outubro de 2021, foi proposta a destituição do poder familiar do casal.

“Desde a infância, os autores enfrentam violência, negligência e violações, primeiro pela família biológica e, posteriormente, pelos adotantes que prometeram uma nova vida, mas os submeteram a novas violações de direitos”, argumentou a defensora pública.

A Defensoria destacou a conduta irresponsável do casal, que, além dos maus-tratos, causou novos traumas psicológicos devido ao abandono e rejeição, privando os irmãos da chance de serem adotados por uma família preparada para a paternidade e maternidade responsáveis.

O processo resultou em um acordo de pensão e indenização. Para as irmãs ainda crianças, ficou estabelecida uma pensão alimentícia equivalente a dois salários mínimos vigentes, divididos em partes iguais. Além disso, foi acordada uma indenização por danos morais no valor total de R$ 250 mil a ser paga em cinco parcelas anuais de R$ 50 mil.