Publicado em 17/04/2021 às 08:09, Atualizado em 17/04/2021 às 12:12
O governo de Mato Grosso do Sul anunciou na quinta-feira (15) a prorrogação por um período de 90 dias a cobrança de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de bares e restaurantes.
A medida visa beneficiar o segmento mais impactado pelas medidas restritivas de combate à proliferação da Covid-19 (novo coranavírus) em âmbito estadual.
Ao anunciar a prorrogação da cobrança do imposto, do qual os municípios são sócios da arrecadação do Estado em 25%, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) fez questão de destacar que a medida atender a reivindicação do setor e da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), além de deputados estaduais.
Segundo Reinaldo Azambuja, a medida beneficia 6.746 estabelecimentos no Estado.
O presidente da Assomasul, prefeito de Nioaque, Valdir Júnior, tem acompanhado atentamente as ações dos governos estadual e federal em relação às medidas de enfrentamento à pandemia e é favorável a adoção de mecanismos que venham beneficiar diretamente os 79 municípios, visando impedir o avanço da doença no Estado.
Parcelamento
Após esse período de três meses, o pagamento será parcelado em 12 vezes, sem juros ou correção.
Reinaldo Azambuja explicou que o Governo do Estado está trabalhando para atender os mais impactados pela pandemia.
“Nós estamos olhando vários segmentos, atendendo pessoas necessitadas. Agora eu anunciei o Mais Social, que vai atender 100 mil famílias de pessoas mais vulneráveis no Estado e acho que é isso que o Estado tem que fazer: dialogar com a sociedade, ver os que estão mais impactados e buscar soluções. Essa é uma solução importante para o segmento mais impactado, que é o de bares e restaurantes”, disse.
O Mais Social é um benefício de R$ 200,00 mensais às pessoas de baixa renda, por meio de um cartão exclusivo para a realização de compras.
O programa Prosseguir, que avalia o grau de risco de contágio da Covid por cores, determina o toque de recolher nos municípios conforme a classificação de cada um deles.
Municípios com bandeiras verde, amarela e laranja têm toque de recolher das 22h até às 5 horas; aqueles com bandeira vermelha, a partir das 21h; e na cinza, o toque de recolher permanece das 20h até às 5 horas.
O anúncio da prorrogação do ICMS foi feito pelo governador ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB), e do secretário de Estado de Fazenda, Felipe Mattos. (Com informações do Governo do Estado).
