As empresas com mais de cem empregados são obrigadas, por lei, a contratar pessoas com deficiência. Em Mato Grosso do Sul, apenas metade das vagas para PcDs estão preenchidas. Atualmente, estão no mercado de trabalho formal 3.208 pessoas com deficiência, mas se as 449 empresas do Estado cumprissem a cota prevista na Lei 8.213/91, as contratações poderiam chegar a 6.423 ocupações, segundo informações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de MS.

O levantamento, de julho deste ano, também mostra o perfil dos profissionais sul-mato-grossenses. A maioria, 1.497 trabalhadores, possui deficiência física, seguida de deficiência visual (703 pessoas), deficiência auditiva (684 pessoas), deficiência mental (298 pessoas) e deficiência intelectual (169 pessoas). As funções mais comuns são nos serviços administrativos (1.053 pessoas), comércio (704 pessoas) e produção de bens e serviços industriais (624 pessoas).

Outra fonte de dados, a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta que houve um aumento de 37% nos vínculos de empregos formais de pessoas com deficiência no Brasil, entre 2014 e 2021. O número passou de 381.322 para 521.434. Já a média salarial nacional é de R$ 3.315 e, no Mato Grosso do Sul, de R$ 3.620.

Justiça do Trabalho

A demanda de processos trabalhistas de pessoas com deficiência tem aumentado nos últimos anos. Em 2023, as Varas do Trabalho de Mato Grosso do Sul receberam 97 processos de pessoas com deficiência. Em 2013, o número era de apenas 30. Só este ano, já são 51 novas ações trabalhistas envolvendo PcDs, segundo a Secretaria Judicial do Processo Eletrônico.