O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul abriu inscrições para o I Processo Seletivo de Estagiários e Residentes, conforme edital publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP-MS) nº 2.912. A seleção tem como finalidade preencher vagas destinadas aos estudantes dos níveis de ensino superior e médio, regularmente matriculados e com frequência efetiva em instituições de ensino oficial, devidamente credenciadas na data de assinatura do Termo de Compromisso de Estágio, autorizadas e/ou reconhecidas nos órgãos competentes e conveniadas com o MPMS. O processo seletivo será executado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (FAPEC).

Das vagas

Os interessados poderão se inscrever para vagas de nível médio em todas as comarcas, exceto para Campo Grande e Coronel Sapucaia. Para o nível superior, há vagas para graduandos em Administração; Análise e Desenvolvimento de Sistemas; Arquitetura e Urbanismo; Ciência da Computação; Ciências Contábeis; Ciências Econômicas; Comunicação/Jornalismo; Direito; Engenharia Ambiental ou Sanitária; Engenharia Civil; Engenharia da Computação; Engenharia Elétrica; Geografia; Letras; Publicidade e Propaganda; Segurança de Informação; Sistema de Informação; Sistema para Internet; e Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.

O processo seletivo também tem como finalidade preencher vagas destinadas aos bacharéis em Direito e graduados em áreas afetas às funções institucionais do Ministério Público, que estejam cursando programas de pós-graduação (MBA, especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado), por instituição de ensino conveniada, devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação, ou que tenham concluído o curso de graduação dentro dos últimos 5 (cinco) anos.

O programa de residência destina-se aos bacharéis em Direito (em todas as comarcas, exceto Coronel Sapucaia) ou graduados nas seguintes áreas de conhecimento: Administração; área Ambiental (Ciências Biológicas, Engenharia Agronômica, Engenharia Ambiental ou Sanitária, Engenharia Florestal, Geografia (bacharelado), Geologia e Gestão Ambiental); área de Tecnologia da Informação (Análise de Sistemas, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Engenharia de Software, Licenciatura em Computação, Segurança de Informação, Rede de Computadores, Sistema de Informação, Sistema para Internet, Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas); Arquitetura e Urbanismo; Audiovisual; Ciências Contábeis; Comunicação/Jornalismo; Design Gráfico; Economia; Engenharia Civil; Engenharia Elétrica; Estatística; História; Publicidade e Propaganda; Psicologia; e Serviço Social. Importante salientar que bacharéis com mais de 5 anos de formação só poderão participar se estiverem cursando pós-graduação.

Carga horária e remuneração

A carga horária para os estagiários do nível médio será de 20h semanais, divididas em 4h diárias, com bolsa-auxílio no valor de R$ 711,57, conforme redação dada pela Resolução nº 28/2022-PGJ, de 30 de junho de 2022.

Para os estagiários de cursos de graduação em Direito, especificamente, carga horária de 20h semanais, divididas em 4h diárias, a bolsa-auxílio tem valor de R$ 818,30.

Para os estagiários dos demais cursos de graduação, a carga horária é de 5h diárias ou 25h semanais, com bolsa-auxílio de R$ 941,05.

A carga horária do residente será de 30h semanais e 6h diárias, de segunda a sexta-feira, devendo ser cumprida, preferencialmente, dentro do horário de expediente do MPMS, das 12h às 19h, com bolsa-auxílio no valor de R$ 1.980,00.

Inscrições e data da prova

As inscrições serão realizadas, exclusivamente no período das 8h do dia 7 de junho de 2023 às 23h59min ao dia 31 de julho de 2023, horário oficial de Mato Grosso do Sul, apenas pela internet, no endereço eletrônico www.fapec.org/concursos, onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, o formulário de inscrição, o boleto bancário e o edital do processo seletivo, contendo toda a regulamentação.

A prova escrita, de caráter eliminatório e classificatório, terá duração de 4h e será realizada no dia 20 de agosto de 2023 nas cidades de: Água Clara, Amambai, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Bandeirantes, Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bonito, Brasilândia, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul, Glória de Dourados, Iguatemi, Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Miranda, Mundo Novo, Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Pedro Gomes, Ponta Porã, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sete Quedas, Sidrolândia, Sonora, Terenos e Três Lagoas, em local e horário a serem divulgados nos portais do MPMS (www.mpms.mp.br) e da FAPEC (www.fapec.org/concursos), bem como no DOMP-MS.

A prova discursiva será aplicada apenas para os acadêmicos do curso de graduação em Direito, no caso de estágio de nível superior, e para os já graduados que tenham se formado dentro dos últimos 5 anos ou que estejam cursando alguma pós-graduação na área jurídica, no caso do programa de residência jurídica.

Para mais informações sobre o processo seletivo, acesse os portais do MPMS (www.mpms.mp.br), DOMP-MS e da FAPEC (www.fapec.org/concursos).