O Presidente Jair Bolsonaro participou, nessa quarta-feira (02/02), no Congresso Nacional, da cerimônia de abertura do Ano Legislativo. Durante a apresentação da mensagem aos parlamentares, o Presidente Jair Bolsonaro destacou as principais ações do Governo Federal em 2021 e anunciou as prioridades para este ano.

Na mensagem, o Presidente Jair Bolsonaro assinalou os grandes projetos de infraestrutura iniciados em 2021; a melhoria do ambiente de negócios; os recordes do comércio exterior e os investimentos sociais. Ressaltou, em especial, os avanços da campanha de vacinação que o país vem realizando contra a Covid-19 e que é considerada uma das maiores do mundo.

Reformas

O Presidente Jair Bolsonaro ressaltou, ainda, que as reformas estruturais e os novos marcos legais de diversos setores estão conduzindo o país a uma maior eficiência da economia, com mais produtividade, e um importante avanço nas agendas de privatizações e concessões, na abertura comercial e na desburocratização.

Para 2022 a perspectiva é de continuidade de políticas sociais, como o pagamento do Auxílio Brasil, e novas entregas de casa própria à população. Em termos macroeconômicos o foco continuará sendo o controle da inflação, as negociações sobre a Reforma Tributária, e as concessões e leilões de desestatização.

Congresso

Em 2021, o Governo Federal atuou junto ao Congresso Nacional para a aprovação de uma importante reforma fiscal que estabeleceu o compromisso com o equilíbrio das finanças do país, ao criar mecanismos de ajuste fiscal que visam a permitir a sustentabilidade da dívida pública. Essa aprovação possibilitou o pagamento do Auxílio Emergencial 2021, que tinha previsão inicial de ser pago em quatro parcelas, e foi prorrogado pelo Decreto nº 10.740, de 5 de julho de 2021.

Outras medidas importantes de enfrentamento aos efeitos da crise sanitária da Covid-19 foram apreciadas e sancionadas pelo Congresso, como a facilitação das regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União; a transformação do Pronampe em uma política de crédito oficial; e a edição da Medida Provisória que abriu crédito de R$ 5 bilhões para garantir as operações de crédito contratadas no âmbito do programa. Também foi destaque o fortalecimento da política monetária com a aprovação da autonomia do Banco Central e o cenário favorável ao surgimento e crescimento de empresas de inovação com a aprovação do Marco Legal das Start-ups.

Matérias

Em 2022 a expectativa maior é em relação a duas matérias que tramitam no Congresso Nacional sobre a portabilidade da conta de luz que, caso aprovadas, permitirão o acesso de consumidores ao mercado livre de energia elétrica, a partir da escolha por diferentes fornecedores do mercado de energia. Outro projeto de lei que terá destaque em 2022 é o do Novo Marco Legal das Garantias, de autoria do Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados, e que trará estímulo ao mercado de crédito. O objetivo é facilitar a obtenção de crédito ao reduzir barreiras e as taxas de juros das operações.

Na área tributária, o Congresso Nacional deve analisar os projetos de Reforma Tributária, com o objetivo de simplificar o sistema tributário brasileiro ao extinguir tributos e estimular a competitividade das empresas. A parte que versa sobre o Imposto de Renda já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda análise pelo plenário do Senado Federal.

Principais destaques das ações do Governo Federal em 2021

• Prorrogação do pagamento do Auxílio Emergencial por três meses, beneficiando 39,4 milhões de famílias com recursos de R$ 59,5 bilhões do Governo Federal;

• Cobertura recorde do Programa Bolsa Família, alcançando mais de 14,7 milhões de famílias;

• Início do pagamento do Auxílio Brasil a 14,5 milhões de famílias, com inclusão posterior de três milhões, zerando a fila de 2021;

• Aumento na criação de postos de trabalho, com saldo superior a três milhões de novos postos de trabalho e alta de quase 8% em relação a 2020;

• Total de 41,5 milhões de empregos formais ocupados, o maior número desde 2015;

• Mais de 1,2 milhão de moradias entregues à população de baixa renda por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA);

• Investimentos de mais de R$ 340 bilhões em áreas de infraestrutura, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI);

• Realização do leilão da tecnologia 5G, o maior já realizado no setor de telecomunicações, com previsão de R$ 42 bilhões em investimentos;

• Realização dos leilões da 17ª rodada de blocos de concessão do Pré-Sal;

• Mais de 81% do público maior de 12 anos de idade completamente imunizado contra a Covid-19;

• Mais de 117 milhões de usuários com chave Pix cadastrada, dos quais 109 milhões de pessoas físicas e mais de 8,5 milhões de pessoas jurídicas.

Prioridades e expectativas para 2022

• Leilão de 16 aeroportos na 7ª Rodada de Concessões (incluindo os aeroportos de Congonhas/SP e Santos Dumont/RJ);

• Arrendamento de 26 terminais portuários, duas concessões de portos (São Sebastião e Itajaí) e duas desestatizações de portos (Santos e Codesa);

• Desestatizações das Centrais Elétricas Brasileiras S.A (Eletrobras) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A (Nuclep);

• Atendimento da totalidade dos municípios do País com os Programas Nacionais de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica;

• Realização de, pelo menos, quatro leilões de compra de energia elétrica;

• Universalização do Programa Cisternas, com atendimento de escolas públicas rurais do semiárido e região Norte;

• Inclusão de 4,9 milhões de pessoas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o valor de um salário-mínimo por mês;

• Aumento no orçamento do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes), que passa a ser de R$ 1,07 bilhão em 2022;

• Fornecimento até junho, pelas empresas vencedoras do leilão de telefonia móvel 5G, da nova tecnologia a todas as capitais do Brasil;

• Atendimento de 552 mil famílias com moradia própria por meio do Programa Casa Verde e Amarela (PCVA);

• Reforço do Programa Nacional de Imunização (PNI), com mais 354 milhões de doses contra a Covid-19;

• Lançamento do Plano de Enfrentamento das Mortalidades Materna e Infantil.

Mensagem Presidencial

O envio da Mensagem Presidencial ao Congresso Nacional é uma das atribuições do Presidente da República previstas na Constituição Federal. Compete ao chefe do Executivo federal enviar mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional, quando acontece a abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias.