Publicado em 26/03/2020 às 08:32, Atualizado em 26/03/2020 às 12:39
Medida dá acesso às políticas públicas para manter a produção e distribuição durante a pandemia do coronavírus
O prazo de validade das Declarações de Aptidão ao Pronaf (DAPs), que vencem entre os dias 25 de março e 31 de dezembro de 2020, foi prorrogado por seis meses. A medida do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) será aplicada a todos os tipos de DAP Ativa.
O objetivo é evitar a locomoção de agricultores familiares até os órgãos e entidades emissoras de DAP na busca pela renovação do documento e para garantir aos beneficiários a continuidade do acesso às políticas públicas da agricultura familiar durante a emergência de saúde pública de importância internacional em decorrência do coronavírus (Covid-19).
De acordo com a Portaria n° 24/20, a decisão considerou as medidas emergenciais e temporárias de prevenção à pandemia e a necessidade da adoção de medidas que possibilitem minimizar os impactos econômicos e sociais da doença.
“Neste momento, estamos engajados para que o pequeno produtor consiga manter a sua produção e distribuição. Essa é mais uma medida que tomamos para proteger o agricultor familiar, pois a DAP é necessária para que este tenha acesso às políticas públicas de crédito e aos programas de compras institucionais”, destaca o secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Fernando Schwanke.
Levantamento realizado pela Coordenação do Cadastro da Agricultura Familiar da SAF aponta que, com a iniciativa, mais de 899 mil DAPs terão sua vigência prorrogada. A Declaração de Aptidão ao Pronaf é a porta de entrada do agricultor familiar às políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda.
