Desde esta terça-feira, dia 16 de julho, os usuários da saúde pública em Mato Grosso do Sul podem utilizar o novo serviço on-line ‘Providências de Saúde’, disponibilizado no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e na plataforma ‘TJMS Mobile’, que pode ser baixado na Play Store e APP Store.

Os avanços em busca da celeridade no atendimento ao cidadão e na prestação jurisdicional estão entre os pontos focais da administração dos Des. Sérgio Fernandes Martins, que tem incentivado e destinado recursos para melhorias como esta.

Com a nova ferramenta digital, o usuário pode fazer pedido de medicamentos, consultas e, caso não encontre catalogado o que está buscando, na opção ‘Outros’ é possível descrever o pedido específico. O usuário receberá uma resposta sobre o andamento do requerimento em até três dias úteis.

Além disso, a ferramenta também pode auxiliar na resolução de conflitos, já que é possível solicitar ajuda para casos específicos, como pedidos de medicamentos não atendidos pelo SUS ou pela saúde suplementar, pedidos de cirurgia, entre outros. O Tribunal de Justiça preparou uma equipe de mediadores para intermediar entre as partes e, assim, evitar a judicialização de processos.

Cabe destacar que o novo serviço desenvolvido pelo Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e da Justiça Restaurativa (Nupemec), do TJMS, também atuará na saúde suplementar a partir do dia 1º de agosto, com uma nova opção que também poderá ser acessada de maneira on-line. Até o momento, já aderiram as seguintes operadoras de saúde: Unimed Campo Grande, Dourados, Três Lagoas e Corumbá; Unisaúde; Geap; Cassems; e Associação Beneficente Santa Casa.

Para o desembargador Nélio Stábile, coordenador do Comitê Estadual de Saúde, o desenvolvimento da ferramenta é uma forma do Judiciário contribuir para a resolução de conflitos nas questões que envolvem as demandas de saúde.

“Ainda existe uma grande tendência à judicialização quando, por exemplo, as pessoas precisam de algum medicamento que não está na lista dos fornecidos pelo poder público, ou uma cirurgia, têm que procurar um advogado ou a Defensoria Pública para ingressarem com uma ação. Para evitar que isso aconteça, estamos desenvolvendo esses mecanismos para auxiliar a sociedade, como o acesso on-line ao Judiciário para intermediar entre as partes. Além disso, estamos preparando nossos servidores para atuarem como mediadores nas questões de saúde. É uma forma de resolver a questão de uma forma mais célere”, destacou Stábile.

Passo a passo:

Site - Ao ingressar no site do Tribunal, é necessário acessar a aba Serviços/CEJUSC-TJ-Saúde/Peça sua providência de saúde. É possível acessar também clicando aqui. 

Ao entrar na página, o usuário deve preencher seus dados pessoais e é possível anexar documentos como pedido médico, por exemplo.

Na aba ‘Dados do medicamento’ estão catalogados os medicamentos fornecidos pelo SUS. Além disso, há outras opções como ‘Consultas’. Caso não seja encontrado o que está buscando, o usuário pode acessar ‘Outros’ e descrever o pedido desejado no campo 'Relato dos fatos'.

TJMS Mobile – O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul também disponibiliza o aplicativo ‘TJMS Mobile’ que pode ser obtido na Play Store ou na APP Store.

Ao baixar o aplicativo, o usuário pode acessar a opção ‘Serviços’. Nela, deve clicar em ‘Pedido de Medicamentos’. Igual ao site, as mesmas opções estarão disponíveis.