Governo de MS avança no controle e fiscalização de fraudes e reforça canal de denúncia

Após instauração de processo administrativo contra servidora suspeita de fraudar cartões do programa Mais Social, o Governo do Estado, por intermédio da Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos), já encaminhou procedimento ao MP-MS (Ministério Público Estadual) e destaca que mantém um canal contínuo de transparência do programa, que integra compliance da secretaria para controle das políticas públicas da pasta.

“Mantemos um controle rígido dos nossos programas sociais e uma atuação firme contra todo tipo de inconsistência, seja no uso indevido do cartão, seja no desvio de recursos. O objetivo do Mais Social é atender famílias em situação de vulnerabilidade que carecem desse dinheiro para cuidados básicos e é com esse foco que trabalhamos”, disse a titular da Sead, Patrícia Cozzolino.

A Polícia Civil já foi acionada e iniciou diligências de investigação para apuração de desvios. A Secretaria de Assistência Social e dos Direitos Humanos também mantém um rígido controle da utilização dos cartões em todos os 79 municípios do Estado. A titular da pasta explica que, diante da análise de dados operacionais do programa, foram identificadas situações que indicaram possíveis irregularidades na retirada e utilização de cartões de beneficiários de primeira via, especialmente considerando o local de uso do benefício e divergências em registros cadastrais. O caso também foi encaminhado pela Sead ao Ministério Público. Os cartões em que foram encontradas inconsistências no uso já foram bloqueados de forma preventiva, evitando assim qualquer desvio de finalidade.

É por meio de programas de transferência de renda, como o Mais Social, que Mato Grosso do Sul apresenta índices cada vez mais positivos de redução da desigualdade social, ao adotar uma política pública eficaz e focada na erradicação da pobreza extrema. O trabalho realizado pela Secretaria consiste também em contínuas verificações quanto ao uso dos cartões por seus beneficiários, famílias em situação de vulnerabilidade que recebem auxílio mensal de R$ 450.

O governo realizou, também, uma série de bloqueios em benefícios utilizados indevidamente, com a identificação de compras irregulares de itens como bebidas alcóolicas, pagamento de jogos online, plataformas de streaming de vídeo e até pagamento de pernoite em motel.