Governo de MS reforça pacto nacional pelo enfrentamento à violência contra as mulheres

Paula Maciulevicius, Comunicação da Cidadania

05/12/2025 às 06:48 • Atualizada em 05/12/2025 às 06:51

O Governo de Mato Grosso do Sul reafirmou seu compromisso com o enfrentamento à violência contra as mulheres ao sediar, quinta (4) e sexta-feira (5), o 3º Encontro Nacional das Casas da Mulher Brasileira (CMB). Realizado em Campo Grande, o evento reúne gestoras de todo o País, representantes do Governo Federal, sistema de justiça, segurança pública, equipes técnicas e autoridades estaduais e municipais, fortalecendo um pacto interfederativo para aprimorar políticas de prevenção, proteção e responsabilização.

Ao abrir o encontro, a secretária de Estado da Cidadania, Viviane Luiza, destacou a relevância de Mato Grosso do Sul, estado que abriga a primeira Casa da Mulher Brasileira do país, sediar um momento de convergência nacional.

"Todas as gestoras que atravessaram de sul a norte para estarem no Mato Grosso do Sul: sejam muito bem-vindas. A violência contra nós, mulheres, é estrutural, e por ser estrutural, exige respostas estruturais, integradas e fortalecidas. Foi assim que a Casa da Mulher Brasileira nasceu aqui, para integrar serviços que antes nos obrigavam a peregrinar atrás dos nossos direitos".

Viviane lembrou a luta de mulheres que construíram essa política e reconheceu o legado das gestoras que já passaram. "Enquanto uma de nós estiver em risco, o nosso trabalho não estará concluído. Uma sociedade não pode pactuar com o silêncio".

Presente no encontro, a ministra das Mulheres, Márcia Lopes, fez um chamado nacional por responsabilidade política e enfrentamento à violência. "Não é possível que continuemos elegendo parlamentares que ofendem e atacam as mulheres. Isso precisa mudar, e só muda quando reconhecemos que violência contra as mulheres é responsabilidade de todos. Cada feminicídio é um alerta de que precisamos agir com mais rapidez e firmeza".

A ministra reforçou o compromisso do Governo Federal e a determinação do presidente Lula em liderar o pacto pela vida das mulheres. "Queremos ver mulheres vivas, protagonistas e felizes. É por isso que estamos aqui: para garantir que nenhuma mulher seja silenciada".

Durante a abertura, o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, destacou os avanços institucionais do Estado na proteção às mulheres e reforçou a importância da integração do sistema de justiça e segurança pública.

"É fundamental que as instituições do Estado caminhem de forma articulada, e temos evoluído muito nesse sentido. Houve um salto gigantesco em tecnologia, qualificação das equipes e melhoria do fluxo de processos, não apenas na Casa da Mulher Brasileira, mas também nas delegacias especializadas. Hoje, graças à integração com o Tribunal de Justiça, ministra, as medidas protetivas de urgência podem ser cumpridas imediatamente por policiais civis ou militares, sem necessidade de aguardar um oficial de justiça".

Barbosinha reforçou ainda que essa resposta imediata faz diferença na proteção da vida. "A vida clama por resposta no exato momento em que a mulher faz um pedido de ajuda, seja pelo 190, ao procurar uma delegacia ou ao buscar acolhimento na Casa da Mulher Brasileira".

Anfitriã do encontro, a coordenadora estadual da Casa da Mulher Brasileira, Carla Stephanini, celebrou seus 20 anos dedicados às políticas públicas para mulheres e reforçou o compromisso das equipes. "Estou feliz, realizada e extremamente agradecida. Toda nossa energia e determinação estão dedicadas a proteger mulheres e responsabilizar agressores".

Debates, diagnósticos e pactuação nacional

Ao longo dos dois dias de encontro, a programação contempla temas essenciais para o aperfeiçoamento da política. As atividades iniciaram com o acolhimento, credenciamento e uma abertura cultural. A manhã também contou com a Oficina Ligue 180, voltada ao fortalecimento do fluxo nacional de denúncias.

Na parte da tarde, equipes estaduais e municipais participam da apresentação do Diagnóstico das Casas da Mulher Brasileira em todo o país e discutem a validação do eixo Gestão e Governança, em diálogo mediado pela ONU Mulheres.

O segundo dia de programação aprofunda temas estruturantes, como o Protocolo de Atendimento a Mulheres LBTI, as diretrizes para tramitação de medidas protetivas de urgência (Fonar) e a integração da perspectiva racial no atendimento das Casas, por meio do Programa Casa da Igualdade Racial. Também serão apresentadas iniciativas para fortalecimento da autonomia econômica, com a participação do SEBRAE, e ferramentas de análise e monitoramento de dados, como o DATA Mulheres.

O encontro encerra com o Espaço de Diálogos e Trocas, voltado à construção interfederativa da institucionalidade das CMBs, e com a apresentação da proposta de formação continuada da rede, definindo estratégias de curto e médio prazos.

Para a secretária nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Estela Bezerra, é fundamental reforçar a gravidade do cenário nacional e a responsabilidade compartilhada entre governo e sociedade. "A execução de mulheres é a chaga mais dura da nossa sociedade. É impossível naturalizar mulheres sendo mortas porque disseram 'não'. A brutalidade tenta nos imobilizar - mas nós não desistimos".

Estela lembrou também que o enfrentamento ao feminicídio exige olhar para a estrutura que sustenta a desigualdade de gênero. "O feminicídio é a ponta do iceberg. Abaixo dele estão as ideias que limitam mulheres a papéis subalternos. Precisamos enfrentar essa raiz".