Habilitado para captar recursos de REDD+, MS vai estruturar mercado de carbono a partir de 2026

Marcelo Armôa, Comunicação Semadesc

18/11/2025 às 15:21 • Atualizada em 18/11/2025 às 15:23

Mato Grosso do Sul dá mais um passo decisivo em sua estratégia de descarbonização e fortalecimento da economia verde. Foi publicada na segunda (17) no Diário Oficial da União a Resolução nº 20/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), que aprova a elegibilidade do Estado para acessar e captar pagamentos por resultados de REDD+ no bioma Cerrado.

A partir da publicação, a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) passa a ser oficialmente a responsável pela captação e condução dos processos de certificação e comercialização dos créditos no território sul-mato-grossense.

O reconhecimento do governo federal confirma que Mato Grosso do Sul atende aos critérios técnicos, jurídicos e de governança exigidos pelo mecanismo internacional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, vinculado à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC).

Na prática, isso abre caminho para que o Estado acesse recursos internacionais destinados à conservação florestal e ao combate às emissões.

"Essa é a confirmação de que Mato Grosso do Sul consolidou um modelo de governança ambiental robusto, transparente e alinhado às melhores práticas internacionais. Essa elegibilidade mostra que o Estado está preparado para acessar mecanismos financeiros globais e transformar a conservação das nossas florestas em oportunidade real de desenvolvimento sustentável. É um passo histórico que fortalece nossa estratégia de descarbonização", afirma o secretário Jaime Verruck, da Semadesc.

Secretário-adjunto, Artur Falcette reforçou que a elegibilidade cobre o volume de emissões evitadas no Cerrado e dá origem a um potencial expressivo de créditos.

"Estamos falando de um estoque relevante que agora poderá passar pelos processos de verificação, certificação e posterior comercialização. O próximo passo é justamente estruturar esse pipeline junto ao mercado, sempre com transparência e repartição de benefícios", avaliou.

Edital será lançado em janeiro de 2026

Durante sua passagem pela COP 30, em Belém, o governador Eduardo Riedel anunciou que em janeiro de 2026 será lançado edital de Chamamento Público para a apresentação de propostas de oportunidades de negócios relacionadas à estruturação, desenvolvimento, monitoramento, verificação, certificação e comercialização de créditos de carbono no âmbito do REDD+ bioma Cerrado em Mato Grosso do Sul. O edital será publicado pela Semadesc.

O anúncio foi feito ao lado do secretário Jaime Verruck e do secretário adjunto Artur Falcette, reforçando a diretriz de que o Estado não apenas cumprirá as exigências do mecanismo internacional, mas também organizará seu mercado de carbono com base em governança, segurança jurídica e ampla participação de parceiros especializados.

Na submissão ao CONAREDD+, Mato Grosso do Sul demonstrou redução consistente das emissões por desmatamento e a existência de políticas públicas, sistemas de monitoramento e salvaguardas socioambientais consolidados.

O território sul-mato-grossense é formado em 62,2% de Cerrado, 27,3% de Pantanal e 10,5% de Mata Atlântica, com mais de 110 mil km² de vegetação nativa remanescente.

"Agora, com a elegibilidade reconhecida e o edital anunciado, Mato Grosso do Sul consolida sua transição para um modelo de desenvolvimento baseado em conservação, tecnologia e geração de valor ambiental, aproximando-se da meta de se tornar território carbono neutro até 2030", finalizou o secretário Jaime Verruck.