Impacto das medidas de contenção nas jornadas e horas extras está no radar da Câmara de Nova Andradina

Mudanças na jornada de servidores e a suspensão ou redução de horas extras adotadas pelo município de Nova Andradina motivaram questionamentos sobre os efeitos financeiros e operacionais das medidas. O objetivo é verificar quanto foi economizado, quais serviços foram afetados e como esses resultados se relacionam com os gastos com monitoramento e segurança eletrônica.

O assunto é tratado no Requerimento 97/2026, de autoria do vereador Willian Moraes (Republicanos), com coautoria dos vereadores Fábio Zanata (MDB), Dito Machado (União Brasil), Quemuel de Alencar (União Brasil) e das vereadoras Gabriela Delgado (MDB) e Márcia Lobo (Podemos). A proposição foi aprovada durante a 30ª sessão deliberativa, realizada na terça-feira (6).

Entre as medidas mencionadas está a adequação da jornada dos vigias para sete horas diárias e a suspensão das autorizações para horas extras de merendeiras e auxiliares de serviços básicos (ASB), conforme registrado no Ofício SIGA nº PM-OFI-2026/01075.

O pedido inclui a relação dos cargos e funções atingidos, a quantidade de servidores envolvidos e os impactos financeiros estimados. No caso dos vigias, também são solicitados dados por secretaria ou órgão de lotação, número de servidores afetados e economia mensal e acumulada prevista até dezembro.

Para merendeiras e ASB, a Câmara solicita informações sobre a quantidade de servidores atingidos pela suspensão das horas extras e a economia estimada no período.

Monitoramento eletrônico

Outro ponto de questionamento envolve a retomada, a partir de setembro, dos serviços da empresa Inviolável Monitoramento e Segurança Eletrônica. A Câmara pede informações sobre o instrumento utilizado na contratação, período de vigência, valores mensal e total e unidades municipais atendidas.

Também deverá ser informado se a contratação dos serviços teve relação com a reorganização das escalas dos vigias e, em caso positivo, quais alterações foram realizadas; o impacto financeiro líquido das medidas entre setembro e dezembro de 2026, considerando a economia obtida com as mudanças nas jornadas e a redução das horas extras, além dos custos com o monitoramento eletrônico.

Por fim, o Executivo deverá informar se as medidas alteraram a cobertura, as escalas ou a disponibilidade de servidores nas unidades municipais, indicando os serviços eventualmente afetados.