Impactos urbanos em intervenções de esgoto levam Câmara de Nova Andradina a cobrar explicações

A execução das obras de implantação da rede de esgoto em Nova Andradina motivou a apresentação do Requerimento nº 38/2026 na Câmara Municipal. A proposta é de autoria dos vereadores Dito Machado (União Brasil), Márcia Lobo (Podemos) e Gabriela Delgado (MDB).

O documento solicita ao Poder Executivo e à concessionária responsável pelo serviço esclarecimentos sobre os aspectos ambientais das obras de saneamento, especialmente aquelas realizadas em calçadas no perímetro urbano.

Entre os pontos questionados estão a existência de licenciamento ambiental, a responsabilidade pelas autorizações, além da apresentação de documentos que comprovem a regularidade das intervenções.

Os parlamentares também pedem informações sobre possíveis impactos na arborização urbana, incluindo registros de poda, supressão ou danos a árvores durante a execução das obras, bem como eventuais medidas de compensação ambiental, como replantio.

Outro aspecto abordado é a fiscalização das intervenções. O requerimento questiona se há acompanhamento técnico por parte da Secretaria de Meio Ambiente, periodicidade das inspeções e existência de notificações ou penalidades aplicadas em caso de irregularidades.

A proposta ainda solicita esclarecimentos sobre as medidas adotadas para recomposição adequada das calçadas, garantindo acessibilidade e preservação ambiental após a execução dos serviços.

Na justificativa, os autores destacam a importância da ampliação da rede de esgoto para a saúde pública, mas ressaltam a necessidade de que as obras sejam realizadas com responsabilidade, observando as normas ambientais e minimizando impactos à população e ao espaço urbano.