Inquérito civil apura responsabilidade da MS Pantanal por despejo de esgoto em Batayporã

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar a responsabilidade da Sanesul, por meio da unidade MS Pantanal, pelo lançamento contínuo de esgoto sem tratamento em via pública de Batayporã. O procedimento também apura a atuação do município diante do problema. A medida foi formalizada pela Portaria nº 0002/2026/PJ/BIP, assinada pela promotora de Justiça Vitoria de Fatima Herechuk.

Segundo o MPMS, o procedimento busca apurar o despejo de esgoto urbano in natura na Avenida Antônia Espinosa Mustafá. A investigação foi aberta após relatos encaminhados à Promotoria de Justiça, acompanhados de fotografias e de denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público.

De acordo com a portaria, os elementos reunidos indicam que o esgoto estaria transbordando e avançando por centenas de metros ao longo da avenida, nas proximidades da Capela e Velório Municipal. O documento afirma que os resíduos estariam alcançando imóveis particulares, gerando riscos à saúde pública, mau cheiro e possível contaminação do solo, de pastagens e de reservatórios de água utilizados por moradores.

O Ministério Público destaca que a operação do sistema de esgotamento sanitário no município foi concedida à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), responsável pelo serviço na cidade por meio da unidade MS Pantanal. A Promotoria também registra que as providências administrativas adotadas até o momento não teriam sido suficientes para interromper o problema.

Na avaliação do MPMS, os fatos podem configurar dano ambiental e prejuízos à saúde coletiva, o que justifica a apuração de possíveis responsabilidades civis, administrativas e ambientais. O inquérito foi registrado sob o número 06.2026.00000531-6.

Como primeiras medidas, a Promotoria determinou a publicação do edital de instauração, a digitalização dos documentos para consulta pública e a notificação dos investigados, com prazo de 10 dias úteis para prestar esclarecimentos e apresentar informações sobre o caso.