Mato Grosso do Sul é o único estado a implementar todos os instrumentos da governança climática

Mato Grosso do Sul é o único estado brasileiro que cumpre todos os quesitos acordados entre os entes subnacionais para implementação da governança climática. Os dados estão na segunda edição do Anuário Estadual de Mudanças Climáticas, estudo divulgado na semana passada pelo Centro Brasil no Clima (CBC) e que reúne dados, indicadores e análises sobre o estágio das políticas climáticas nos estados brasileiros.

O Anuário contém todos os dados das atividades econômicas, os impactos que causam no meio ambiente (como emissões de GEEs), e as políticas que os estados se comprometeram e estão desenvolvendo para reverter e amenizar os efeitos das mudanças climáticas. Essas são as Estratégias de Mudanças Climáticas, que envolvem planos de ação ou um conjunto de diretrizes estruturadas pelos governos para orientar a gestão climática no estado, incluindo prazos e organismos ou instituições responsáveis pela execução.

Mato Grosso do Sul se destaca em vários aspectos do Anuário. Junta-se ao grupo de oito estados com melhores índices de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos. Em 2015 o percentual de destinação correta dos resíduos sólidos urbanos em todos os municípios sul-mato-grossenses era de 44%; em 2024 esse índice chegou a 85%.

Ao lado de Minas Gerais e Bahia, Mato Grosso do Sul implantou todas as etapas de gestão do CAR (Cadastro Ambiental Rural), desde a inscrição, análise por equipe e automatizada, regulamentou e disponibilizou recursos humanos para operacionalizar o PRA (Programa de Regularização Ambiental).

MS ainda possui todos os instrumentos estaduais de financiamento às políticas ambientais e enfrentamento às mudanças climáticas, a exemplo do ICMS Verde, Fundo Ambiental, Fundo de Recursos Hídricos, Fundo Climático. Por fim, o Estado tem a meta mais ambiciosa de todos os entes subnacionais, que é tornar o Estado Carbono Neutro até 2030.

Escolha certa

Para o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, o sucesso do Plano Clima no Estado se deve à opção feita pelo governador Eduardo Riedel de perseguir o caminho do desenvolvimento sustentável que alia o crescimento econômico e social com a conservação ambiental.

Recentemente o Estado elaborou e implantou a Política Estadual de Mudanças Climáticas, também implantou o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e realizou dois encontros para levantar, debater e propor soluções aos temas elencados, em abril e novembro de 2024.  Em parceria com o Ministério do Meio Ambiente e o Governo de Mato Grosso, implementou o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Pantanal (PPPantanal).

A lista de ações conta ainda com o alinhamento às metas nacionais do Plano ABC+ de sustentabilidade na atividade agropecuária, aplicação do Inventário de Emissões de GEE (Gases do Efeito Estufa) e criação o Fundo de Financiamento de Mudanças Climáticas, além de possuir PERS (Plano de Resíduos Sólidos) e PERH (Plano de Recursos Hídricos). Essas são as sete condicionantes acordadas entre os entes subnacionais para integração e aplicação efetiva da política climática estadual.

Secretária-executiva de Meio Ambiente da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Ana Trevelin participou de um painel em Brasília (DF) durante o lançamento da segunda edição do Anuário e analisa os avanços e desafios de Mato Grosso do Sul para implementar toda agenda da ação climática.

“Ficamos felizes com o resultado do Anuário e, principalmente, com o exercício que ele provoca junto a todos os gestores públicos estaduais do País na área do meio ambiente a pensarem como estão pensando e realizando seu trabalho, produzindo resultados para a sociedade e como está nossa capacidade de enfrentamento das mudanças climáticas”, ponderou Ana Trevelin.

“No caso de Mato Grosso do Sul, ficamos satisfeitos ao comprovar que existe um trabalho sistêmico que envolve outras secretarias, não apenas a Semadesc e a Secretaria Executiva de Meio Ambiente, assim como os organismos vinculados, todos voltados para a preocupação de como é que podemos amparar nossa sociedade e conduz um trabalho de adaptação e mitigação às mudanças climáticas”, completou a secretária executiva.

Economia

O perfil socioeconômico do Estado também apresenta boa classificação. Destaca-se entre os estados menos desiguais com relação à distribuição de renda do País, segundo a metodologia do Índice Gini, que mede a desigualdade de renda indo de 0 (perfeita igualdade) a 1 (máxima desigualdade). Santa Catarina tem o melhor índice Gini do País (0,431), seguido de Mato Grosso (0,442), Rondônia (0,443) e Minas Gerais (0,449). Em quinto está Mato Grosso do Sul (0,455) e em sexto, Rio Grande do Sul (0,460).

Em 2023, Mato Grosso do Sul apresentou o segundo maior índice de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), estudo que soma todas as riquezas produzidas no Estado naquele ano. O índice de Mato Grosso do Sul ficou em 13,4%, pouco abaixo do Acre, que teve o melhor desempenho com 14,7%.

Com relação às emissões, houve redução significativa no volume de gases causadores do Efeito Estufa liberados na Atmosfera em todo País. Foram 1,49 bilhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente em 2024, enquanto em 2023 esse volume chegou a 1,92 bi/ton e no ano anterior, 2,08 bi/ton. Só a região Sudeste não apresentou redução nas emissões. Entre as atividades com as maiores emissões está a Agropecuária.

Desafios

Entre os desafios para melhorar os resultados de sustentabilidade, destaca-se a vasta área com índices de degradação. Dos 179 milhões de hectares de pastagens, 107,6 milhões (60%) foram classificados como de baixo ou médio vigor.

A região Centro-Oeste concentra 41,5% do potencial de áreas degradadas passíveis de conversão para sistemas sustentáveis tanto na pecuária intensificada, silvicultura, agricultura ou sistemas agroflorestais.

Mato Grosso do Sul detém 12,3 milhões de hectares de pastagens com baixo ou médio vigor, conforme a segunda edição do Anuário de Mudanças Climáticas, seguido de Mato Grosso (12,5 milhões/ha) e em terceiro, Minas Gerais (17,2 milhões/ha).

“O Estado demonstrou nesse Anuário, novamente, os avanços em relação às políticas de mudanças climáticas, tendo desenvolvido um conjunto de instrumentos adequados para poder avançar nessa área. Um exemplo é o Road Map, em que avaliamos a situação de todos os municípios, e a estratégia do Estado Carbono Neutro que passa, sim, pela necessidade de fazermos recuperação. Nos últimos anos já incorporamos 5 milhões de hectares ao processo produtivo e a ideia é que, através do FCO Verde, do Programa Prosolo, possamos dar continuidade nesse processo de recuperação convertendo essa área remanescente ao processo produtivo”, afirmou Jaime Verruck.

Por fim, o Anuário apresenta iniciativas estratégicas de Mato Grosso do Sul para mitigar os efeitos e reverter riscos ambientais como queimadas, ondas de calor e emissões de GEEs, como o Programa MS Carbono Neutro, Carne Carbono Neutro e Rodovias Resilientes, destaca o estudo.

Entre os biomas brasileiros, o Pantanal apresentou o maior índice (-58,6%) de redução de desmatamento em 2024, comparado a 2023. O status de mitigação dos riscos e vulnerabilidades do Estado é classificado como Avançado/Parcial, com destaque para o monitoramento das emissões e certificação dos ativos ambientais.