MPE rejeita arquivamento e mantém investigação de 2024 sobre Câmara de Bataguassu

O Conselho Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul decidiu não homologar o arquivamento do Inquérito Civil nº 06.2024.00000705-0, que investiga supostas irregularidades ocorridas na legislatura anterior, na Câmara Municipal de Bataguassu. A decisão foi publicada nesta terça-feira no Diário Oficial do MPMS.

Por unanimidade, o colegiado converteu o julgamento em diligência, seguindo o voto da relatora, conselheira Irma Vieira de Santana e Anzoategui. Com isso, a apuração continuará em andamento.

Aberto em 2024, o inquérito é conduzido pela 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social de Bataguassu. O procedimento investiga denúncias de eventuais pagamentos de publicidades institucionais “cruzados” ou “rachadinhas”, fraude em licitação para pintura do prédio da Câmara, superfaturamento em serviços de higienização durante a pandemia de covid-19 e suposta fraude em concurso público.

A não homologação do arquivamento significa que o Conselho entendeu haver necessidade de novas diligências antes de uma decisão definitiva sobre o caso.