MPF move ação de R$ 500 milhões para barrar gasolina com 32% de etanol

O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal para suspender o aumento obrigatório do teor de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% (E32). A ação, protocolada contra a União, atribui à causa o valor de R$ 500 milhões e questiona a falta de estudos técnicos e de análise de impacto regulatório para embasar a mudança.

A discussão ganha relevância para Mato Grosso do Sul, que ocupa em 2026 a terceira posição entre os maiores produtores de etanol do país e registrou crescimento de 61,83% justamente na produção de etanol anidro, utilizado na mistura obrigatória da gasolina.

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A ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais, por meio do procurador da República Fernando de Almeida Martins, e distribuída à 2ª Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG). Na petição, o MPF sustenta que a elevação da mistura obrigatória para 32% foi aprovada sem que fossem apresentados estudos específicos, transparentes e suficientes para demonstrar a segurança da medida para toda a frota brasileira.

Embora questione a decisão do governo federal, o Ministério Público deixa claro na ação que não é contrário ao uso de biocombustíveis nem à política nacional de incentivo ao etanol. O foco da ação é verificar se a União cumpriu os requisitos constitucionais de motivação técnica, transparência, publicidade dos estudos e análise de impacto regulatório antes de elevar compulsoriamente o percentual de etanol na gasolina.

Segundo o MPF, a decisão do CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) teria usado, em grande parte, estudos originalmente elaborados para subsidiar a implantação da gasolina E30. Para o órgão, esses ensaios não comprovariam de forma específica a segurança da adoção permanente da mistura E32 para toda a diversidade da frota brasileira.

A ação também sustenta que existem controvérsias técnicas sobre os possíveis efeitos da nova mistura em veículos antigos, importados, motocicletas e motores desenvolvidos sob especificações anteriores. O MPF afirma que não está demonstrando que haverá danos aos motores, mas que o governo deveria comprovar, com estudos específicos e transparentes, que os riscos foram adequadamente avaliados antes da mudança.

Mato Grosso do Sul avança na produção

A ação judicial ocorre em um momento de forte crescimento da cadeia bioenergética sul-mato-grossense. Dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) mostram que a produção de etanol em Mato Grosso do Sul cresceu 29,59% entre janeiro e maio de 2026 em comparação com o mesmo período do ano anterior. O volume passou de 1,376 bilhão para 1,783 bilhão de litros.

Com esse desempenho, o Estado ultrapassou Goiás e passou a ocupar a terceira posição no ranking nacional, atrás apenas de São Paulo, com 3,063 bilhões de litros, e Mato Grosso, com 2,931 bilhões. Em 2025, Mato Grosso do Sul havia encerrado o ano como o quarto maior produtor brasileiro.

O maior avanço ocorreu justamente no etanol anidro, utilizado na mistura obrigatória da gasolina. A produção aumentou 61,83%, passando de 282,8 milhões para 457,7 milhões de litros no acumulado de janeiro a maio. Já a produção de etanol hidratado, comercializado diretamente nas bombas dos postos de combustíveis, cresceu 21,25%, saltando de 1,093 bilhão para 1,326 bilhão de litros.

Segundo a Biosul (Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul), o Estado conta atualmente com 22 plantas industriais produtoras de etanol, sendo 19 movidas à cana-de-açúcar e três ao milho.

Apesar do avanço estadual, a produção nacional cresceu em ritmo ainda maior. Conforme a ANP, o Brasil produziu 12,425 bilhões de litros de etanol entre janeiro e maio deste ano, alta de 40,60% em relação ao mesmo período de 2025.

Medida buscou reduzir impacto do petróleo

A elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% foi aprovada pelo CNPE em 14 de julho, após sucessivos adiamentos. A medida vinha sendo defendida por representantes do agronegócio e do setor de biocombustíveis, que argumentam que o aumento amplia a demanda pelo etanol nacional, reduz a dependência da gasolina fóssil e fortalece a segurança energética do país.

A decisão também ocorreu em meio à nova escalada das tensões geopolíticas envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã. Com a pressão sobre os preços internacionais do petróleo e as preocupações em torno de possíveis restrições ao transporte de petróleo pelo Estreito de Hormuz, uma das principais rotas mundiais da commodity, o governo federal apresentou o aumento da participação do etanol como uma alternativa para reduzir os impactos da volatilidade do mercado internacional sobre os preços dos combustíveis no Brasil.

O que pede a ação

Na ação civil pública, o MPF solicita que a Justiça Federal suspenda os efeitos da decisão que elevou a mistura obrigatória de etanol para 32% até que sejam apresentados estudos técnicos considerados suficientes para demonstrar a segurança da medida.

Entre os argumentos apresentados estão a suposta ausência de motivação técnico-científica adequada, de análise de impacto regulatório abrangente e de publicidade dos estudos que fundamentaram a decisão do CNPE. O Ministério Público sustenta ainda que medidas dessa abrangência devem observar os princípios da precaução, da prevenção, da proteção ao consumidor e da segurança jurídica.

A ação foi proposta exclusivamente contra a União, uma vez que, segundo o próprio processo, a decisão sobre o aumento da mistura foi tomada pelo CNPE, e não pela ANP.

Unica defende embasamento técnico da medida

Em nota oficial, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) afirmou que a elevação da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32% foi respaldada por estudos técnicos específicos e não por uma "presunção de viabilidade".

Segundo a entidade, os ensaios foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia em veículos leves e motocicletas movidos exclusivamente a gasolina, considerados os mais sensíveis ao aumento da participação do biocombustível.

A Unica informou que os testes avaliaram itens como desempenho, consumo, partida a frio, dirigibilidade, aceleração e funcionamento dos sistemas eletrônicos do motor, sem identificar impactos relevantes decorrentes da utilização do E32.

A entidade acrescenta que os estudos subsidiaram a decisão do CNPE e defende que a nova mistura reduz a dependência da gasolina fóssil importada, diminui a intensidade de carbono dos combustíveis e amplia a participação de uma fonte renovável na matriz de transportes brasileira.