MPMS acompanha implantação de Programas de Integridade em Bataguassu e mais três municípios

Com o objetivo de avaliar e estimular práticas de governança e transparência na administração pública, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a existência, a implementação e o funcionamento de Programas de Integridade nas administrações municipais de Brasilândia, Bataguassu, Rio Negro e Santa Rita do Pardo.
As iniciativas estão alinhadas às diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que incentivam políticas institucionais voltadas à integridade, à gestão de riscos, ao fortalecimento dos controles internos e à prevenção de irregularidades na administração pública.
Em Brasilândia, o procedimento segue a orientação do MPMS de fomentar práticas voltadas à integridade e à boa governança pública. No âmbito do acompanhamento, o Ministério Público requisitou ao município o envio de informações e documentos que permitam diagnosticar a existência e a efetividade de eventual Programa de Integridade já instituído. Entre as providências solicitadas estão o preenchimento de questionário inspirado em modelos nacionais de avaliação de integridade, o envio de atos normativos existentes e a apresentação de ações relacionadas à gestão de riscos, ao controle interno e à promoção da ética no serviço público.
Já Bataguassu, o procedimento instaurado tem como objetivo realizar diagnóstico sobre a existência de Programa de Integridade formalmente instituído, bem como avaliar a efetividade das medidas já adotadas pelo município. Para isso, foram expedidos ofícios à prefeita e ao controlador interno, solicitando o preenchimento de questionário elaborado pelo MPMS, além do envio de atos normativos e documentos que demonstrem iniciativas voltadas ao fortalecimento da ética administrativa, da integridade institucional e dos mecanismos de controle interno.
No município de Rio Negro, o acompanhamento do MPMS também tem caráter preventivo e busca incentivar a adoção de políticas de governança e integridade na administração municipal. No âmbito do procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça, foram requisitadas informações ao Poder Executivo e à Controladoria-Geral do Município para diagnóstico sobre a existência e o estágio de implementação de um Programa de Integridade. O município instituiu, por meio de decreto, o Núcleo de Implantação do Programa de Integridade (Nipi), responsável por estruturar as bases do programa e promover o mapeamento de riscos e o fortalecimento dos controles internos.
Em Santa Rita do Pardo, o procedimento administrativo foi instaurado pela 1ª Promotoria de Justiça de Bataguassu para acompanhar a existência, a implementação e o efetivo funcionamento do Programa de Integridade no âmbito da administração pública municipal. Como parte das diligências iniciais, foram expedidos ofícios ao prefeito e à Controladoria Interna, requisitando o preenchimento de questionário específico para diagnóstico da existência e da efetividade de eventual programa na área, bem como o encaminhamento de atos normativos e documentos que demonstrem ações voltadas ao fortalecimento do controle interno e à promoção da ética na gestão pública.
Nos quatro municípios, as informações coletadas servirão de base para análise técnica das Promotorias de Justiça, que poderão propor medidas de aperfeiçoamento, orientar as administrações públicas quanto à adoção de boas práticas de governança e, se necessário, adotar outras providências em defesa do patrimônio público e do interesse social. Os procedimentos também preveem atuação integrada com o Núcleo do Patrimônio Público do MPMS, responsável por oferecer apoio técnico e metodológico às Promotorias de Justiça e contribuir para a disseminação de boas práticas de transparência, governança e integridade na administração pública.