MPMS encerra investigação após recuperação da Estrada Boiadeira em Bataguassu

Imagem: Laudo de vistoria
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Imagem: Laudo de vistoria
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) encerrou a apuração sobre os problemas estruturais e ambientais registrados na Estrada Boiadeira, em Bataguassu, após a conclusão das obras de recuperação do trecho. A investigação foi conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça do município e buscava esclarecer os danos provocados por falhas no sistema de drenagem de águas pluviais entre a rodovia MS-395 e a região do Porto de Areias.
Conforme o promotor de Justiça Edival Goulart Quirino, o caso chegou ao conhecimento do Ministério Público após a identificação de que a estrutura de drenagem não suportou o grande volume de água acumulado durante períodos de chuvas intensas. A força da enxurrada comprometeu as estruturas de contenção e intensificou a erosão no local.
Diante da gravidade da situação, a estrada precisou ser interditada, considerando os riscos ambientais e a possibilidade de prejuízos às propriedades rurais próximas. No decorrer da investigação, o MPMS solicitou à Prefeitura de Bataguassu providências para enfrentar o problema, incluindo estudos técnicos, ações emergenciais e a elaboração de um projeto definitivo de recuperação.
A solução foi viabilizada pelo Governo de Mato Grosso do Sul, que assumiu a execução dos serviços por meio da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul). Os trabalhos contemplaram a implantação de melhorias no sistema de drenagem, ações de contenção da erosão e construção de uma bacia de detenção para controlar o fluxo das águas pluviais.
A conclusão dos serviços foi confirmada por registros fotográficos e pela emissão do Termo de Recebimento Definitivo da obra, documentos que comprovaram a execução das intervenções previstas.
Com a constatação técnica de que as irregularidades foram corrigidas e de que as medidas necessárias foram adotadas, a 2ª Promotoria de Justiça de Bataguassu considerou alcançado o objetivo do inquérito civil e deu por concluída a apuração.