MPMS investiga descarte irregular de resíduos em fazenda de Nova Alvorada do Sul

A 2ª Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul, do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), instaurou inquérito civil para apurar o descarte irregular de resíduos sólidos a céu aberto em uma fazenda localizada na zona rural do município. O procedimento busca esclarecer a situação jurídico-ambiental da área e avaliar as medidas necessárias para sua regularização.
A investigação teve como base um auto de infração e um laudo de constatação elaborados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que apontaram o lançamento de resíduos sólidos no local sem autorização da autoridade ambiental competente.
Segundo os documentos que integram o procedimento, as informações foram encaminhadas pelo próprio Imasul ao MPMS. O órgão ambiental informou ainda que o autuado não apresentou defesa administrativa dentro do prazo estabelecido para o auto de infração, sendo considerado revel no processo administrativo ambiental.
Durante atendimento realizado pela Promotoria de Justiça, um representante relacionado à empresa manifestou interesse na celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC). Entre as medidas apresentadas estão a obrigação de não realizar novos descartes de entulhos no local, além da remoção e limpeza dos resíduos eventualmente existentes na área.
Diante da necessidade de dar continuidade às tratativas para formalização do acordo, o MPMS determinou a evolução da notícia de fato para inquérito civil. A medida permitirá o prosseguimento das providências necessárias à celebração do TAC e à regularização da situação ambiental.
Com a instauração do inquérito civil, a Promotoria de Justiça poderá aprofundar a apuração por meio da coleta de depoimentos, certidões, perícias e demais informações e documentos considerados necessários para a adoção das providências legais cabíveis.
O procedimento segue em tramitação e, ao final da apuração, serão avaliadas as medidas necessárias para a proteção ambiental e a regularização da área, conforme as providências previstas na legislação.