MPMS orienta consumidores sobre direitos em viagens e reforça dever de transparência nas contratações

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) lançou uma campanha de orientação voltada aos consumidores que pretendem viajar, com o objetivo de reforçar direitos e prevenir problemas relacionados à contratação de serviços turísticos. A iniciativa reúne informações sobre hospedagem, transporte e pacotes de viagem, destacando a importância da transparência nas negociações e do cumprimento das ofertas por parte das empresas.

Entre as principais recomendações está a atenção às informações fornecidas antes da contratação. O consumidor deve verificar valores, taxas adicionais, horários, regras de cancelamento e tudo o que está incluído nos serviços ofertados. Conforme o MPMS, o acesso a informações claras e completas é um direito garantido e essencial para evitar transtornos durante a viagem.

A campanha também enfatiza que tudo o que for prometido deve ser cumprido. Hotéis, agências de turismo e empresas de transporte são obrigados a entregar exatamente o que foi contratado e anunciado. Caso haja mudanças, elas devem ser comunicadas com antecedência e de forma clara ao consumidor. Além disso, é recomendado guardar comprovantes, contratos, recibos e registros de comunicação, como prints e anúncios, que podem servir como prova em eventuais reclamações.

O MPMS ressalta que atua na defesa coletiva dos consumidores, especialmente em situações de práticas abusivas, publicidade enganosa ou problemas que atingem muitas pessoas. Para casos individuais, a orientação inicial é procurar diretamente a empresa responsável, bem como recorrer ao Procon de Mato Grosso do Sul ou a canais oficiais de atendimento ao consumidor nos municípios do interior.

De acordo com o MPMS, a conscientização é fundamental para reduzir conflitos e garantir relações de consumo mais equilibradas. “O consumidor precisa estar atento aos seus direitos e exigir o cumprimento daquilo que foi contratado. A informação clara e o registro das negociações são fundamentais para prevenir prejuízos e assegurar a proteção nas relações de consumo”, destaca o Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, da 43ª Promotoria de Justiça.

A campanha também divulga canais de atendimento para o registro de denúncias e manifestações, como a Ouvidoria do MPMS, disponível online, e o telefone 127. A iniciativa demonstra o papel educativo do órgão ao orientar a população e promover o consumo consciente, especialmente em períodos de maior procura por viagens e turismo.