MS concorre a prêmio nacional com iniciativa que reduz tempo de tramitação de medidas protetivas

O Programa IntegraJus Mulher, responsável por reduzir o tempo de tramitação de medidas protetivas em Mato Grosso do Sul, concorre na 8ª edição do Prêmio Espírito Público (PEP), com reconhecimento nacional. Esta iniciativa é desenvolvida pelo Governo do Estado, por meio da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul) e TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

A iniciativa utiliza tecnologia para agilizar a concessão e o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha, aproximando as instituições responsáveis pelo atendimento às vítimas, pela decisão judicial e pela execução das determinações da Justiça. O objetivo é reduzir o tempo de resposta do Estado e fortalecer a proteção de mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

O IntegraJus Mulher é o primeiro fluxo 100% digital do país para esse procedimento e estabelece uma interoperabilidade inédita entre os sistemas do Poder Judiciário e da Segurança Pública para a tramitação de medidas protetivas de urgência. Por meio de integração via API, a comunicação entre as instituições ocorre de forma digital, desde o atendimento inicial da vítima na delegacia até a decisão judicial e o efetivo cumprimento do mandado.

Mais agilidade na proteção

Antes da implantação do programa, a tramitação podia levar até 48 horas e dependia de procedimentos físicos e manuais, como impressão de documentos, redigitação de informações e envio por e-mail. Com o novo fluxo, o tempo médio de tramitação passou a ser inferior a três horas. No projeto-piloto realizado em Batayporã, a melhor marca operacional registrada foi de 2 horas e 1 minuto.

Entre 1º de abril de 2025 e 5 de maio de 2026, 17.097 medidas protetivas de urgência foram tramitadas integralmente em meio digital, demonstrando a capacidade de processamento e a aplicação prática da solução na rotina das instituições.

A integração também permite maior rapidez no cumprimento das determinações judiciais. Para isso, policiais civis e militares foram habilitados para atuar como oficiais de Justiça ad hoc, possibilitando o atendimento das ordens judiciais inclusive durante plantões, finais de semana e feriados.

Outra medida adotada pela Sejusp é a gravação das oitivas das vítimas em áudio e vídeo, com transcrição por inteligência artificial. A ferramenta contribui para preservar as informações prestadas durante o atendimento e reduzir a necessidade de repetição dos relatos, minimizando a revitimização institucional.

Integração entre instituições

Formalizado por meio de Acordo de Cooperação Técnica, o IntegraJus Mulher foi instituído em 11 de setembro de 2025. O programa reúne esforços da Segurança Pública e do Judiciário para tornar mais eficiente a resposta institucional à violência contra a mulher, utilizando a tecnologia para superar entraves burocráticos e dar maior fluidez à tramitação dos procedimentos.

Em maio de 2026, a iniciativa recebeu validação técnica do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e passou a ser referência metodológica do programa Aliança Lilás, iniciativa de resposta operacional do Judiciário no âmbito do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, a participação no Prêmio Espírito Público representa uma oportunidade de dar visibilidade a uma iniciativa que alia inovação, integração institucional e resultados concretos para a sociedade.

“A participação do IntegraJus Mulher reforça o potencial da cooperação entre instituições públicas para desenvolver soluções inovadoras e aprimorar o atendimento à população. Ao integrar tecnologia, Segurança Pública e Justiça, o programa busca transformar o direito à proteção em uma resposta mais rápida e efetiva para mulheres em situação de violência”, destacou.

Prêmio

Organizado pelo Instituto República.org, organização filantrópica dedicada à produção de conhecimento e ao aprimoramento da gestão de pessoas na administração pública, o Prêmio Espírito Público busca reconhecer servidores e servidoras que lideram iniciativas capazes de melhorar os serviços oferecidos à população.

O IntegraJus Mulher concorre na categoria “Segurança Pública” junto com instituições como o Ministério de Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais e a Perícia Oficial e Identificação Técnica de Mato Grosso.