Nova Andradina estabelece novas regras para escolas de tempo integral

O Conselho Municipal de Educação de Nova Andradina estabeleceu novas regras para a oferta de educação integral em tempo integral nas instituições públicas de educação básica do município. A Deliberação nº 301/CME/NA/MS, publicada no Diário Oficial de segunda-feira (26), define parâmetros para a organização das atividades, a qualidade do ensino e o acompanhamento das escolas.

Pela norma, a matrícula em tempo integral corresponde a uma jornada escolar de pelo menos sete horas por dia ou 35 horas semanais. A proposta prevê uma formação que vá além das aulas tradicionais, com integração entre as atividades pedagógicas e o desenvolvimento dos estudantes em diferentes áreas.

O documento estabelece que a educação integral deve considerar aspectos cognitivos, físicos, emocionais, sociais, culturais e ambientais. A organização da jornada deve articular as experiências educativas, em vez de apenas acrescentar atividades no contraturno escolar.

As regras também tratam das condições necessárias para o atendimento. Entre as exigências estão a oferta de pelo menos três refeições diárias, o acompanhamento por nutricionistas e a existência de espaços adequados para leitura, esporte e atividades culturais. A norma prevê ainda requisitos relacionados à acessibilidade e à segurança.

Outro ponto é a prioridade para escolas e territórios com maior vulnerabilidade socioeconômica e educacional. A medida busca orientar a distribuição da oferta de educação em tempo integral de acordo com as necessidades dos estudantes e das comunidades.

As unidades que já oferecem essa modalidade terão até 180 dias, contados da publicação da deliberação, para adequar seus projetos pedagógicos, regimentos escolares e matrizes curriculares.

A publicação estabelece as diretrizes, mas não informa quantas escolas e quantos alunos serão alcançados pelas mudanças, nem apresenta o custo previsto para adaptar as unidades.