Nova Andradina - Indicação propõe criação de REFIS para regularização do IPTU 2025

A possibilidade de regularização de débitos do IPTU é o foco da Indicação nº 89/2026, apresentada na Câmara Municipal de Nova Andradina. A proposta é de autoria do vereador Deildo Piscineiro (PSDB), com coautoria do vereador Fábio Zanata (MDB) .

O documento solicita ao Poder Executivo a elaboração de um programa de recuperação fiscal (REFIS) referente ao IPTU do exercício de 2025.

De acordo com a justificativa, a medida pode beneficiar um número significativo de contribuintes que, por diferentes motivos, não conseguiram quitar o imposto dentro do prazo regular.

A proposta aponta que a implementação do REFIS permitiria a negociação de débitos, possibilitando a regularização da situação fiscal dos proprietários de imóveis no município.

Além de facilitar o pagamento por parte da população, a iniciativa também pode contribuir para o aumento da arrecadação municipal, ao incentivar a quitação de débitos em aberto.

A indicação foi encaminhada ao Executivo para análise e eventual adoção das medidas necessárias.