Nova Andradina prevê repasse de R$ 95 mil para casas de apoio a pacientes com câncer

A Prefeitura de Nova Andradina publicou justificativa para destinar R$ 95 mil à Associação Voluntária Projeto Vida Nova. O recurso será utilizado no custeio das Casas de Apoio de Jales e Barretos, no interior de São Paulo, que recebem pacientes em tratamento contra o câncer e seus acompanhantes.

O extrato foi publicado no Diário Oficial de sexta-feira (30). De acordo com o documento, o dinheiro será aplicado em manutenção e adequações dos prédios, compra de materiais de consumo e operacionais e outras despesas necessárias ao funcionamento dos espaços.

O repasse terá vigência de seis meses e está vinculado ao Processo Administrativo nº PM-ADM-2026/13464. A destinação dos recursos à associação está relacionada à Emenda Parlamentar de Comissão nº 44/2025, prevista para o exercício de 2026 e contemplada na legislação orçamentária municipal.

A Prefeitura justificou a dispensa de chamamento público com base na legislação federal que regulamenta as parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil. O documento informa que a entidade beneficiária foi expressamente identificada na destinação dos recursos.

O extrato também abriu prazo de cinco dias, contado da publicação, para apresentação de eventual impugnação à justificativa de inexigibilidade de chamamento público.

A publicação não informa quantos pacientes de Nova Andradina utilizam as duas casas de apoio nem como o valor será dividido entre as unidades.