Nova Andradina reduz em R$ 35,4 mil contrato de assessoria em convênios

A Prefeitura de Nova Andradina firmou o segundo termo aditivo ao Contrato nº 76/2025 com a empresa Alvorada Assessoria Ltda. O documento prevê a redução de R$ 35.450,00 no valor global do contrato, que passará de R$ 425.400,00 para R$ 389.950,00.

A alteração atinge as parcelas vincendas, referentes aos serviços previstos para as competências de setembro a dezembro de 2026. O aditivo não produz efeitos retroativos sobre os serviços já prestados.

O contrato prevê a prestação de serviços de treinamento, capacitação e acompanhamento prático em gestão de convênios, contratos de repasse, recursos fundo a fundo e termos de compromisso. O trabalho envolve órgãos dos governos federal e estadual, fundações e autarquias.

Entre as atividades previstas estão a formalização de propostas, elaboração de planos de trabalho, prestação de contas, análise de pareceres, acompanhamento de cláusulas suspensivas e captação de recursos por meio de emendas parlamentares.

A redução foi fundamentada no Decreto nº 3.885/2026 e no artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. O procedimento também considerou o Parecer Jurídico de folhas 1861 a 1866.

O termo aditivo foi assinado pelo secretário municipal de Planejamento e Administração, David Trindade Galiego, e pelo representante da Alvorada Assessoria Ltda., Marcio França.