Operação do Gaeco investiga esquema que ligava contratos públicos à oferta de vagas na saúde; prejuízo pode superar R$ 27 milhões

Conforme reportagem do Correio do Estado, uma operação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apura a atuação de uma suposta organização criminosa formada por empresários e agentes públicos suspeitos de fraudar contratos administrativos e utilizar a estrutura da saúde pública para obter vantagens indevidas.

As investigações apontam que o grupo teria movimentado mais de R$ 27 milhões em recursos públicos por meio de contratos considerados irregulares para o fornecimento de livros paradidáticos.

A Operação Gutenberg foi deflagrada nesta terça-feira (8) e cumpriu 16 mandados de prisão preventiva e 43 mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram em Campo Grande, Dourados, São Gabriel do Oeste, Caarapó, Corguinho e Porto Murtinho, além de endereços localizados nos estados de São Paulo e Goiás.

Segundo o Ministério Público, as apurações revelaram a existência de um grupo estruturado para praticar crimes contra a administração pública, incluindo fraudes em processos licitatórios, corrupção, lavagem de dinheiro e outras infrações relacionadas.

Entre os presos está Ed Carlos Britto Burgatt, coordenador estadual de Regulação Assistencial (Core) da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Conforme a investigação, ele é suspeito de utilizar a função que exercia para influenciar a liberação de exames, cirurgias e leitos hospitalares na rede estadual.

De acordo com os investigadores, prefeitos e gestores municipais eram pressionados a contratar uma empresa responsável pelo fornecimento de livros paradidáticos. Em troca, haveria facilitação no acesso aos serviços regulados pelo Estado.

A empresa citada nas investigações é a Gráfica Alvorada, administrada por Olívia Jafar e Rossana Jafar, que também foram presas durante a operação. A suspeita é de que ambas tenham dado continuidade ao esquema após assumirem a condução da empresa, em 2021.

Em nota, o MPMS informou que a organização utilizava servidores públicos para favorecer a autorização de procedimentos médicos, condicionando esse atendimento à celebração dos contratos para aquisição dos materiais didáticos.

Ainda conforme o órgão, os contratos investigados permaneciam vigentes em diversos municípios sul-mato-grossenses e os valores recebidos eram distribuídos entre integrantes da organização e terceiros por meio de movimentações financeiras destinadas a ocultar a origem dos recursos.

Também foram presos Felipe Paroschi Jafar, Joatan Gomes Peixoto, Matheus Oliveira Peixoto, Francisco Anízio dos Santos, Paulo Rogério de Melo e Jéssica Burgatt.

Outro alvo da investigação é Eronivaldo da Silva Vasconcelos Júnior, conhecido como Júnior Vasconcelos, ex-prefeito de Fátima do Sul e atualmente servidor comissionado no gabinete do deputado estadual Jamilson Name (PP).

Governo determina medidas administrativas

Após a operação, o Governo de Mato Grosso do Sul informou que determinou o afastamento e a exoneração dos servidores eventualmente envolvidos nos fatos investigados.

O Executivo estadual afirmou ainda que, por meio da Secretaria de Estado de Saúde e da Controladoria-Geral do Estado, instaurou auditorias para analisar os procedimentos relacionados ao caso, além de acompanhar as investigações conduzidas pelo Ministério Público e pelas forças policiais.