Publicado em 04/06/2025 às 09:16, Atualizado em 04/06/2025 às 12:28
Conforme reportagem do Campo Grande News, um homem foi condenado a pagar R$ 141,7 mil após ser responsabilizado por manter 11 filhotes de papagaio em situação ilegal dentro de sua propriedade rural, em Novo Horizonte do Sul.
A condenação foi definida nesta terça-feira (3), em decorrência de uma fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA), no contexto da Operação Bocaiúva, quando foram localizadas as aves mantidas irregularmente.
Durante a apreensão, três dos filhotes estavam debilitados e acabaram morrendo. Ao fixar o valor da indenização, o juiz responsável, considerou tanto o impacto ambiental causado, quanto as mortes dos animais.
O acusado, reincidente em delitos ambientais, não contestou os fatos, mas afirmou que não tem condições financeiras para cumprir com a obrigação.
Ainda conforme a reportagem, o cálculo da indenização seguiu os critérios do Programa Papagaio-Verdadeiro, que estipula R$ 11,9 mil como valor de reabilitação para cada exemplar resgatado e R$ 15,5 mil para cada ave que venha a óbito. Com isso, a soma final corresponde aos custos da recuperação dos papagaios apreendidos e à compensação pela perda dos três que morreram.
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