Publicado em 22/02/2020 às 18:02, Atualizado em 22/02/2020 às 22:05
Local já havia sido vistoriado no dia 28 de janeiro, oportunidade em que foram encontradas irregularidades
Policiais ambientais de Batayporã embargaram, na tarde desta sexta-feira (21), uma empresa de aviação agrícola com sede em São Gabriel do Oeste e com instalações para prestação de serviço localizada na Gleba Vitoria, no município de Ivinhema.
No dia 28 de janeiro deste ano, a empresa foi fiscalizada e a Polícia Militar Ambiental (PMA) constatou irregularidades no pátio de descontaminação das aeronaves e no armazenamento de combustível.
Naquela oportunidade, a empresa teve pátio embargado e o combustível apreendido. Foi dado um prazo para a companhia apresentar as documentações pertinentes à sua instalação e operação.
Já nesta sexta-feira (21), com o fim do prazo, o empreendimento recebeu nova vistoria e ficou constatado que estava operando sem licenciamento ambiental, sendo que, em consequência disso, a área total da empresa foi embargada e todas as suas atividades paralisadas.
Segundo a PMA, estão proibidos no local os serviços de decolagem e pouso de aeronaves agrícolas e a manipulação de agrotóxicos e produtos afins, até a regularização junto ao órgão ambiental competente.
Depois das apurações e de um processo administrativo ser aberto pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), a empresa poderá ser multada em um valor que varia entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, conforme a previsão do Decreto Federal 6.514/2008.
Além disso, o delito é previsto em lei com penas de um a seis meses de detenção ou multa, ou ainda ambas as punições cumulativamente.
