Publicado em 28/02/2023 às 09:07, Atualizado em 28/02/2023 às 13:24
Durante operação conjunta entre Polícia Militar e o Conselho Tutelar de Nova Andradina, foram visitados mais de 30 estabelecimentos na “Cidade Sorriso”, com a finalidade de orientar e fiscalizar os donos de bares, restaurantes e conveniências sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para crianças e adolescentes.
Além da bebida, foi esclarecido que também é proibida a venda de qualquer substância que possa causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida, como por exemplo narguilés, cigarros, cigarros eletrônicos e demais produtos congêneres.
Foram visitadas também algumas casas de jogos, sinucas e bilhares, onde os proprietários foram orientados sobre a proibição da entrada e permanência de crianças e adolescentes nesses ambientes, mesmo que acompanhados dos pais ou responsáveis.
Vale destacar que, além dessas orientações, houve também explicação quanto ao toque de recolher para menores, conforme portaria emitida pela Justiça local, que é bem clara sobre a proibição de permanência de crianças desacompanhadas dos pais e responsáveis a partir das 20h30 e para adolescentes menores de 16 anos, a partir das 22h00 em vias públicas e praças.
A ação teve como fundamento fazer valer dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescentes - ECA, que são taxativos sobre a vedação. Tal norma existe para salvaguardar direitos e a Polícia Militar juntamente com o Conselho Tutelar de Nova Andradina, estiveram juntos nessa empreitada, visando o bem desses jovens.
Durante a operação, houve acionamento para averiguar uma possível ocorrência de abandono de incapaz.
Ao chegar ao local e constatação dos fatos, três crianças foram encaminhadas para Casa Lar do município.
