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PMA autuou 76 pessoas em R$ 1,25 milhão por crimes contra a fauna em 2019

Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas

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Foto: Divulgação/PMA

Em 2019 foram autuadas 76 pessoas em R$ 1.252.300,00 por crimes contra a fauna, entre maus-tratos, tráfico, caça e criação ilegal.

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/12/2/1998) e o Decreto Federal nº 6.514/22/7/2008, que regulamenta a parte administrativa da lei (multas) protege tanto a fauna silvestre como a exótica, doméstica e domesticada. Para proteger a fauna, a PMA realiza atividades sincronizadas. Previne e reprime o tráfico de animais silvestres, a manutenção em cativeiro ilegalmente, a caça ilegal e os maus-tratos à fauna silvestre, doméstica, domesticada e exótica e, principalmente, efetivando a prevenção, por meio da educação ambiental.

Além disso, protege a fauna nos perímetros urbanos, realizando capturas e orientando a população, trabalho este, que vem realizando há quase 33 anos, que não é de sua competência primária. Executa até que os órgãos técnicos, que cuidam das questões administrativas ambientais, assumam essa responsabilidade, pois, o animal aparecer nos centros urbanos não é crime e nem infração administrativa e o papel constitucional primário da PMA é a prevenção e a repressão aos crimes e infrações ambientais.

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