Publicado em 30/06/2020 às 15:40, Atualizado em 30/06/2020 às 19:48
Fato ocorreu nesta segunda-feira (29)
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu fiscalizaram uma pousada de turismo de pesca no município e autuaram o proprietário por degradação de área protegida por lei, à margem do lago da Usina Sérgio Motta, no rio Paraná.
A equipe foi ao local nesta segunda-feira (29) e verificou que o empresário havia construído uma passarela de madeira na área de preservação permanente, em desacordo com a autorização ambiental obtida.
O empresário apresentou no momento da vistoria, uma Declaração Ambiental Eletrônica (AA-E), que é expedida eletronicamente pelo portal do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), para atividades de baixo impacto.
A permissão dessa autorização é de até 3 (três) metros de largura na área de preservação permanente e área total de 15 m², porém, a área construída somava 142,45 m², excedendo muito o limite de área isenta de licenciamento, com autorização expedida por meio online.
A PMA interditou as atividades e ordenou que o empresário adequasse a obra ilegal à licença obtida. O infrator (48), residente em Bataguassu, foi autuado administrativamente e multado em R$ 5.000,00 pela construção ilegal. Ele também responderá por crime ambiental de degradar área de preservação permanente (APP) e se condenado, poderá pegar pena de detenção, de um a três anos.
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