Publicado em 03/02/2021 às 16:59, Atualizado em 03/02/2021 às 21:04
Fato ocorreu na tarde de terça=feira (02)
A Polícia Militar Ambiental de Batayporã autuou um agricultor de 54 anos por armazenar de forma inadequada embalagens de agrotóxicos. A PMA localizou a infração quando realizava fiscalização em uma fazenda no município na tarde de terça (02) e se deparou com os produtos perigosos armazenados irregularmente, oferecendo riscos de contaminação ambiental e humana.
As embalagens de produtos perigosos do tipo herbicida de diversas marcas encontravam-se armazenadas em um buraco, coberto por uma lona e palhas de coqueiro, não havendo isolamento, nem contenção para possível vazamento. Também não havia rótulos de riscos no local, nem placas de advertência, contrariando as normas técnicas e a legislação ambiental, bem como a bula dos próprios produtos. Esse tipo de material precisa ser destinado para locais preparados para recebê-lo, conforme prescrito nas normas.
A PMA confeccionou um auto de infração administrativo contra o infrator, residente em Candido Mota (SP) e arbitrou multa de R$ 2.000, o notificando a dar a destinação adequada às embalagens dos produtos perigosos em 48 horas.
O autuado também responderá por crime ambiental, previsto pelo artigo 56 da Lei 9.605/1998 de: produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. Se condenado, poderá pegar pena de um a quatro anos de reclusão.
Entre em contato com o Nova News
Para falar com a equipe do Nova News, encaminhar fotos, denúncias e sugestões, entre em contato pelo WhatsApp (67) 9 9619-3999. Mas não é só isso! Enviando a palavra “SIM” para o mesmo contato, o leitor é cadastrado e passará a receber gratuitamente, via WhatsApp, as principais notícias do dia!!!
