A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Batayporã, no contexto da Operação Prolepse, de prevenção e repressão aos incêndios, autuou uma usina de Angélica em R$ 15 mil por incêndio em mata protegida.
Os policiais realizavam fiscalização ambiental naquele município e perceberam uma área plantada de cana-de-açúcar queimada recentemente e, ao lado da lavoura, vegetação nativa também queimada.
A equipe foi até a empresa proprietária da lavoura de cana-de-açúcar, com domicílio na cidade de Angélica, e os responsáveis apresentaram a licença ambiental para a queima controlada.
Ocorre que houve perda do controle da queima e o fogo passou para a vegetação nativa, a qual foi verificada, que se trata de área protegida de reserva legal da propriedade.
Os policiais mediram com uso de GPS o terreno queimado, que perfez 2,96 hectares.
A empresa infratora foi autuada administrativamente e multada em R$ 15 mil, conforme o Decreto Federal 6.514/2008.
Todos os responsáveis poderão também ser enquadrados por crime culposo de provocar incêndio em mata ou floresta. A pena é de seis meses a um ano de detenção.
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