Publicado em 07/12/2022 às 16:43, Atualizado em 07/12/2022 às 20:48
A Polícia Civil do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), participou nesta terça-feira, (06), da operação de combate a crimes de abuso e exploração sexual infanto-juvenil na internet. A “Luz na Infância 10” faz parte de mobilização nacional, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em todo o país, por meio do Laboratório de Operações Cibernéticas da Secretaria de Operações Integradas (SEOPI).
No Mato Grosso do Sul (MS), a Polícia Civil deu cumprimento a três mandados de busca e apreensão, todos na cidade de Campo Grande-MS, bem como realizou a prisão em flagrante de três homens. Os alvos do MS foram mapeados pelo Núcleo de Inteligência Policial (NIP), da DEPCA. Eles foram presos por armazenarem e/ou disponibilizar digitalmente: fotos e vídeos de cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente, tipificados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Em âmbito nacional, foram cumpridos 125 mandados de busca e apreensão e mobilizados cerca de 500 policiais em 18 estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio De Janeiro, Rio Grande Do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso Do Sul e São Paulo). Além disso, houve a participação de mais quatro países (Argentina, Estados Unidos, Panamá e Equador).
No Brasil, a pena para quem armazena esse tipo de conteúdo varia de 1 a 4 anos de prisão; de 3 a 6 anos para quem compartilhar; e de 4 a 8 anos de prisão para quem produz conteúdo relacionado aos crimes de exploração sexual.
