Publicado em 14/04/2020 às 14:42, Atualizado em 14/04/2020 às 19:02
Fato ocorreu na manhã desta terça (14)
Durante fiscalização ambiental nas propriedades rurais do município de Ivinhema, mais especificamente no Distrito de Amandina, policiais militares ambientais de Batayporã autuaram nesta terça (14), o proprietário de uma fazenda, por crime ambiental de desmatamento sem autorização.
O autor realizou o desmate de 6 hectares de Mata Atlântica, bioma protegido pela Lei Federal 11.428/2006, sem autorização do órgão ambiental.
O desmatamento recente está com a vegetação derrubada em leiras e a terra acabou de ser gradeada, para aumentar a área de pastagem na propriedade. As atividades foram interditadas. O infrator (74), residente em Ivinhema, foi autuado administrativamente e multado em R$ 42.000,00. Por ser bioma protegido, a legislação impõe multa de R$ 7.000,00 por hectare ou fração, tendo em vista que a vegetação se encontrava em estágio avançado de regeneração, diferentemente de vegetação não protegida, cuja multa é de R$ 1.000,00 por hectare.
O proprietário também responderá por crime ambiental. A pena é de um a três anos de detenção, agravada por ser área protegida. Ele foi notificado a apresentar plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA) junto ao órgão ambiental, em prazo de 30 dias.
