Publicado em 10/05/2023 às 08:13, Atualizado em 10/05/2023 às 12:17
A Polícia Militar Ambiental (PMA) de Batayporã autuou um comerciante em R$ 30 mil pela derrubada de árvores para criação de gado em uma área localizada no município de Nova Andradina.
Os policiais receberam denúncias de que uma pessoa, com uso de máquinas, estaria realizando limpeza em uma propriedade, com a derrubada de árvores de grande porte, em um sítio.
Com base nas informações, os militares foram ao local e autuaram o proprietário por crime ambiental de derrubada de árvores em área protegida de reserva legal, bem como a limpeza da área e ainda de outra parte de vegetação emendada, esta não protegida por lei como área especial, porém, tudo era realizado sem licença.
O infrator realizou a limpeza de quatro hectares na área protegida, emendando com mais cinco hectares em outra área fora da reserva protegida, que estavam em regeneração.
Conforme os levantamentos, o homem iria criar gado na área e exploraria parte da madeira, que seria utilizaria em cercas.
As atividades foram paralisadas e o infrator, um comerciante de 67 anos, residente no Distrito de Nova Casa Verde, responderá por crime ambiental, cuja pela é três meses a um ano de detenção.
O infrator também foi autuado administrativamente e multado em R$ 30 mil.
Além disso, ele deverá apresentar um Plano de Recuperação da Área Degradada e Alterada (PRADA), junto ao órgão ambiental competente.
Os documentos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE) para as providências penais e principalmente para a possível impetração de ação civil pública para a reparação dos danos.
A multa administrativa aplicada será julgada pelo órgão ambiental, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). A autuação ocorreu no início da semana e foi divulgada pela PMA nesta terça-feira (09).
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