Publicado em 16/12/2020 às 08:57, Atualizado em 16/12/2020 às 13:10
Maioria dos vereadores não aceitou sugestão para implementar alíquota progressiva; medida visava diminuir impacto no vencimento dos servidores que ganham menos
Com duas abstenções, a Câmara de Vereadores de Nova Andradina aprovou nesta terça-feira (15) o aumento de 11% para 14% na alíquota de contribuição previdenciária dos servidores municipais.
A maioria dos vereadores votou favorável ao projeto enviado pelo Executivo municipal. Na ocasião, se abstiveram da votação os vereadores Deildo Piscineiro (PSDB) e Dr. Sandro Hoici (DEM).
O democrata, inclusive, chegou a tentar articular emenda para a implantação da chamada “alíquota progressiva”, com o intuito de diminuir o impacto da medida no vencimento dos servidores que ganham menos.
A medida tinha o respaldo de sindicatos que representam a categoria, como o SIMTED e SIMSPNA. No entanto, a sugestão não foi acatada pelos parlamentares, que aprovaram a lei complementar.
De acordo com o PREVINA, a aprovação atende uma das exigências da Emenda Constitucional 103, popularmente conhecida como Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal em 2019.
“Assim, ainda que os governadores e prefeitos não concordem com as mudanças, eles têm a obrigação de aprová-las. Caso essas alterações não sejam feitas, quem pagará por isso serão os Munícipes, já que as transferências de recursos do Governo Federal para as cidades em todos os setores sejam: obras, educação, saúde entre outras, ficarão suspensas até que o Município faça a adequação legislativa”, explicou o instituto em nota enviada em no mês passado.
Ainda segundo a nota, “ao contrário do que está sendo divulgado, prefeito, vereadores, Diretoria, Comitê de Investimentos ou Conselhos do PREVINA, não podem mudar a alíquota de contribuição dos servidores, que deverá ser de 14% para todos, independentemente do salário. Este percentual foi definido pelo Congresso Nacional em novembro/2019 e alguns municípios e o Estado de Mato Grosso do Sul já adotaram”.
“Apesar de ser um percentual elevado para algumas categorias de servidores, ele será utilizado integralmente para aumentar o patrimônio líquido do PREVINA e garantir que cada servidor, ao se aposentar, não precise se preocupar com o pagamento do seu benefício”, completou o PREVINA.
